Fiscalização realizada durante três dias pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) identificou irregularidades em 209 moradias populares do programa federal Minha Casa Minha Vida, em Araçatuba. Fiscais do órgão descobriram que há imóveis que foram vendidos, alugados ou cedidos pelos contemplados pelo programa, o que é proibido até que a casa seja quitada. Outros 589 estão sob suspeitas, que serão apuradas pela Caixa Econômica Federal.O coordenador de fiscalização do Conselho, Júlio César Rios Fernandes, explica que a operação foi realizada a pedido da Prefeitura, depois que a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu diversas denúncias sobre o comércio ilegal das moradias. O objetivo da ação, segundo Fernandes, foi saber se as negociações foram intermediadas por corretores de imóveis ou imobiliárias, o que também é proibido.

Os profissionais que forem flagrados realizando este tipo de comércio podem perder o registro para exercer a profissão. “Nós não verificamos a participação deles no comércio dos imóveis”, informa o coordenador. Caso outra pessoa tenha intermediado a negociação de alguma residência também poderá responder pelo exercício ilegal da profissão, considerada contravenção penal, com pena de até três meses de prisão ou multa.

RELAÇÃO

Da manhã da última terça-feira (12) até a de ontem, fiscais da instituição percorreram 2.780 imóveis dos residenciais Águas Claras 1 e 2, Jardim Atlântico 1 e 2 e Porto Real 1 e 2, na zona norte da cidade, com uma relação dos mutuários que deveriam estar morando nas casas.

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