O ministro Gilberto Kassab, das Cidades, já admite, reservadamente a agentes do setor da habitação, que vai “lutar para que o programa Minha, Casa Minha Vida (MCMV) tenha o mínimo possível de cortes”. O grande problema – que faz atrasar o lançamento da terceira fase do programa habitacional, bandeira importante de inclusão social do governo federal – é que o Orçamento da União para este ano ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A regra geral é aprovar o orçamento antes do início do ano. Outro limitador dos recursos é o ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem como meta cortar R$ 66 bilhões de despesas para chegar a superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades informou, em nota que:
“Sempre que questionado sobre o tema, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que, ainda que houvesse a necessidade de cortes, seriam suaves. O detalhamento da terceira etapa do programa está em discussão no Governo Federal e com os principais parceiros – movimentos sociais, empresários e poder publico local.”
Na quarta-feira (6), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ouviu do vice-presidente da Caixa, Teotônio Costa Rezende, em reunião em Brasília, que não há mais recursos da poupança para financiamento da habitação. Já na sexta-feira (8), o presidente da entidade, José Carlos Martins, se reuniu com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para levar uma pauta do setor.
O balanço da caderneta de poupança divulgado na quinta-feira (7) mostra que o estoque desse investimento no País somou R$ 648,3 bilhões em abril, mas com saldo negativo entre saques e depósitos em todos os meses deste ano – as retiradas ultrapassaram os depósitos em R$ 29,1 bilhões até o momento, segundo dados do BC.
Segundo empresários do setor, Tombini demonstrou preocupação com o momento. O presidente da CBIC fez dois pedidos a Tombini que poderiam melhorar o cenário:
1) A redução do compulsório, de 30% para 10% (isso injentaria R$ 40 bilhões apenas para isso, habitação para faixa de renda de R$ 300 mil até R$ 750 mil).
2) O aumento da aumento da faixa de preço dos imóveis que são financiados com recursos do FGTS – para pelo menos R$ 300 mil R$ 450 mil na maior parte dos Estados. Hoje SP e RJ é R$ 190 mil e outros estados R$ 170 mil.
Procurado pelo iG para comentar o aumento do compulsório e alterações no setor da habitação, “o Ministério da Fazenda apenas confirma que o pleito do setor está em estudo”. Já o Banco Central informou que não comenta o assunto.
A título de comparação, dados do Ministério das Cidades apontam gastos R$ 241,3 bilhões em todo País de 2009 até 2014, o programa Minha Casa, Minha Vida investiu. Do saldo das cadernetas de poupança em abril, R$ 510,116 bilhões pertencem ao SBPE e R$ 138,192 bilhões, à poupança rural.
Para Waldemar Trotta, vice-presidente do Sinduscon-PR, o governo não tem como protelar alterações. “Não dá para deixar para o ano que vem para resolver isso da poupança, da nova fase do programa e dos atrasos nos pagamentos. Os projetos duram, no mínimo, três anos e impactam toda a cadeia da construção civil, que já demitiu 10% da mão de obra neste ano.”
O pior do momento atual, segundo Trotta, é a falta de informação e a sobra de incertezas. “Eu não sei se isso é para despistar, mas ninguém sabe o que vai acontecer, nem o ministro. Mas hoje não há dinheiro. Quando haverá [dinheiro] ainda não se sabe, nem ele [Kassab]. Por isso pode haver cortes, tudo é possível”, afirma Trotta.
Os pagamentos do faixa 1, que têm os maiores subsídios federais, têm atrasos sistemáticos de pagamento desde 2013. Apesar de o governo negar oficialmente, o coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, informou em 25 de março que cerca de R$ 500 milhões em pagamentos de obras do programa Minha Casa Minha Vida estavam atrasados. A declaração foi feita em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que discute a liberação e disponibilidade de recursos para o MCMV.
O Ministério das Cidades informou que “os pagamentos continuam sendo realizados, tanto é que já foram liberados mais de R$ 5 bilhões.”
Nos Estados do Paraná e São Paulo, os atrasos de pagamento do faixa 1 às construtoras persistem, com média de 30 dias acima dos prazos combinados, de 15 dias após envio de planilha com avanço da obra. Em Minas Gerais, passam de 40 dias após o prazo.
Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente da Habitação popular do Sinduscon-SP, o governo deve regularizar de vez os pagamentos após o Orçamento ser aprovado. “Agora, temos o problema de recursos da poupança. Nosso último pleito foi de reduzir o compulsório de 30% para 10% sobre os saldos da caderneta de poupança [de onde são retirados os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, SBPE]. Isso elevaria o crédito disponível para habitação. Se não fizerem isso, não terá dinheiro para o mutuário financiar um imóvel, nem para a construtora captar recursos para as obras”, explica Cury.
O vice-presidente do Sinduscon-MG Geraldo Jardim afirma que o problema é de recursos. “Não é operacional, não é da Caixa que faz os pagamentos. O problema é do Orçamento do Governo. Não tem recurso. O governo está administrando a falta de dinheiro. O grande caos é o SBPE, que não tem recursos. Caixa está tentando honrar os empreendimentos em vigor. A liberação do compulsório seria a salvação da lavoura. Pelo menos consegue terminar todas as obras em andamento, honrar pagamentos. Esse é o maior problema no momento e 2015 será assim, matar um leão por vez. Precisamos superar esse ano.”
Geraldo Jardim ressalta que a expectativa do setor da construção é de que o MCMV 3 seja lançado em outubro ou novembro. “Essa é a maneira que o governo encontrou de equilibrar as obras em andamento, as futuras contratações e o Orçamento.”
