Representantes do setor da Construção Civil reuniram-se com o presidente interino Michel Temer e equipe do Governo Federal, no sentido de apresentar propostas para que o setor contribua com a retomada do crescimento da economia, principalmente no tocante a geração de emprego e renda, num prazo de até dois anos.
Um estudo do setor indica que a cada R$ 1 milhão de investimentos, a indústria da construção emprega quase 18 novos postos de trabalho, direta ou indiretamente. Portanto, com R$ 50 bilhões investidos, do setor público e privado, podem ser gerados os empregos perdidos nos últimos dois anos, somente na cadeia da Construção Civil, o que corresponde a 850 mil empregos.
Reconhecido como um setor da economia que responde rápido, vale lembrar que existem dois segmentos distintos de atuação, infraestrutura e construção civil, abrangendo os empreendimentos habitacionais e comerciais, preponderantemente.
Para o setor de infraestrutura, os representantes propõem um melhor reordenamento, de novas concessões concentrando ações nos modelos de PPP, as Parcerias Público-Privadas, com modelagem mais atrativa ao investimento privado.
Para o setor da construção, pedem a retomada plena das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as suas faixas, inclusive nas faixas de maior subsídio (1 e 1,5).
Toda a cadeia da construção civil representada se dispôs a apoiar medidas propostas pelo governo para recuperar a credibilidade e restabelecer um ambiente de normalidade e de confiança no pais. Segundo o presidente Michel Temer, “não há prosperidade sem a construção civil”. Segundo representantes do setor, “a construção civil apoiará tudo o que fortaleça a construção de um pais melhor”.
O setor reforçou também a necessidade de manter agenda de alguns itens de reforma como a Previdência, a modernização das leis trabalhistas (regulamentação da terceirização como item importante) e o rigor com o ajuste fiscal.
Pois bem, saindo da retórica da boa intenção, que consideramos importante, vamos para questões mais pragmáticas e possíveis, neste momento ainda de turbulência. As ações propostas para o setor de infraestrutura parecem acertadas e realmente importantes para o momento. O governo deve assumir papel de modelador e propor regulação e atratividade para que o setor privado acredite e volte a investir nas tais PPPs.
Quanto ao setor da construção civil, relacionada ao fomento de habitação popular e de mercado de construções habitacionais e comerciais de todas as faixas de renda, percebemos que os discursos foram tímidos. Analisando somente os números, se o setor fala em R$ 50 bilhoes para retomar os empregos perdidos nos últimos dois anos, deveria debater o crédito imobiliário como grande fomentador.
Quando falamos em crédito imobiliário, necessário segmentar em duas frentes, a faixa popular do MCMV e famílias atendidas pelo FGTS e as faixas de mercado, hoje financiadas pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Para a habitação popular, realmente não há o que mexer, ou seja, é a única fatia que funciona hoje, quando o governo e o FGTS proveem recursos e o setor responde com investimento privado para a construção. O Programa Minha Casa Minha Vida consolidou-se como instrumento de politica publica de Estado e, portanto, vem sendo utilizado como principal instrumento para enfrentar o déficit habitacional de baixa renda, mesmo que os recursos sejam contingenciados pelo ajuste fiscal em todas as suas faixas.
O que precisa ser ponderado neste momento de ajuste fiscal é o tamanho da intervenção do Governo Federal. Lembrando que em 2009, o PMCMV foi criado como instrumento anticíclico e que o grande erro foi a dosagem acentuada por tempo prolongado, a mercê das campanhas eleitorais. Neste caso, olhar para o passado e aprender com ele.
Portanto, se a politica habitacional está no caminho certo para a habitação popular, o mercado de crédito para outras faixas de renda é que precisa de atenção e que pode responder pela maior parte dos R$ 50 bilhões citados no inicio para a retomada dos empregos na construção.
O cenário para esta faixa aponta para uma queda de demanda de 50% em relação ao ano passado, catalisado pela estratégia da Caixa, principalmente, ao contingenciar o crédito para as operações com recursos do SBPE (Poupança), a nosso ver estratégia equivocada, ainda que o déficit dos depósitos indicasse precaução do Banco estatal, que detém 70 % do credito imobiliário, ou seja o grande indutor do crédito. A correta leitura seria que a velha e boa poupança vive a mercê da economia e das finanças das famílias brasileiras de renda mais baixa e que este cenário deve melhorar com a derrocada da crise. O ciclo precisa ser virtuoso novamente e alguém precisa dar o primeiro passo neste sentido.
Agora, percebendo que vai ter recursos suficientes o mercado financeiro, capitaneado pela Caixa, poderia voltar a taxa de juros para um digito, ao invés de aumentar o ticket médio das operações de financiamento e aumentar a quota de financiamento para famílias que não vão tomar credito com estas condições, e se tomarem, podem comprometer o risco de crédito, devido aos volumes médios de contratos.
Concluindo, medida mais acertada no sentido e direção da volta da credibilidade e aumento de demanda poderia ser uma simples diminuição da taxa de juros de 0,5% nas operações com recursos de SBPE. Isso se, de forma pragmática, Governo Federal, setores de construção e financiadores acreditam mesmo na retomada da economia.
Diretor da Habita’z, Marcos Fontes é professor de Economia da IBE-FGV especialista nas áreas de Finanças e Imóveis com ênfase em crédito imobiliário e construção civil.
