Por conta de gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega, o comprador de um imóvel chega a pagar até 12% a mais no preço. Um estudo encomendado pelas entidades ligadas à construção civil identificou 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o País. Entre os principais problemas estão o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização de procedimentos nos cartórios e a “falta de clareza” nas avaliações das licenças ambientais.
Só para se ter uma ideia da situação, dos cinco anos que um imóvel financiado com recursos do FGTS leva para sair da planta até a entrega das chaves, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. Prefeituras e cartórios são apontados como os maiores responsáveis pela burocracia. Para discutir o assunto e encontrar soluções, estiveram reunidos nesta sexta-feira (10), em Curitiba, representantes de 20 estados brasileiros, entre secretários municipais, lideranças empresariais e profissionais da áreano 1º Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção.
[pull_quote_center]Entre os principais problemas estão o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização de procedimentos nos cartórios e a “falta de clareza” nas avaliações das licenças ambientais.[/pull_quote_center]
Eu (Mirian Gasparin) conversei com o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, que fará uma palestra neste encontro, e ele me explicou que a elevação nos custos dos imóveis está ligada ao aumento do prazo de entrega. Na sua avaliação, a redução de prazos para a concessão de licenciamentos poderia, inclusive, ser uma forma de ajudar nas finanças municipais, pois anteciparia receitas com tributos importantes como ISS, ITBI e IPTU. No encontro desta sexta-feira (10) em Curitiba, secretários e técnicos trocarão experiências no sentido da otimização dos processos. De acordo com o presidente da CBIC, as prefeituras estão cientes de que a melhora da sua eficiência se reverterá no aumento das receitas.
O secretário municipal de Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro, que atuou como um dos painelistas do encontro, informou que o tempo de análise de um processo de licenciamento em Curitiba girava entre 30 e 45 dias e hoje é de no máximo dez dias. O avanço foi possível a partir do Decreto 1.020/2013 e da Portaria 80/2013, assinados por Fruet em julho do ano passado e que estabeleceram o novo Regulamento de Edificações do Município. A redução dos prazos de análise e consequentemente de emissão de alvarás são resultado direto do compartilhamento de responsabilidades com os profissionais de arquitetura e urbanismo.
Ou seja, com a nova regulamentação, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a fazer somente análises e vistorias de conclusão de obras em relação aos aspectos urbanísticos relevantes, como zoneamento, sistema viário, controle e uso do solo, entre outras questões que possam interferir de alguma forma no meio urbano. Passou a caber aos engenheiros e arquitetos responsáveis pelo projeto o cumprimento da legislação vigente (municipal, estadual e federal) e das normas técnicas brasileiras.
Eu perguntei ao presidente da CBIC sobre quais as expectativas da indústria da construção civil sobre próximo governo e ele me disse que o setor está parado a espera de uma definição. Segundo José Carlos Martins, a única coisa que se sabe até agora, é que o Programa Minha Casa Minha Vida teve suas regras mantidas para o primeiro semestre de 2015. Com isso, pelo menos, a contratação de financiamentos não será interrompida de um ano para outro.
