O que falta para o resgate da confiança na Construção

JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO Presidente do SindusCon-SP

Outros importantes instrumentos de captação do crédito imobiliário sofreram desaceleração em seu crescimento em 2015, mesmo beneficiados por isenção do Imposto de Renda e com remuneração até 70% maior que a Poupança. O ritmo de crescimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) caiu de 2014 para 2015.

Neste cenário agravado pela forte retração na demanda por imóveis e pelo expressivo aumento dos distratos, as obras de infraestrutura e habitação popular também sofreram atrasos e paralisações, e as concessões não andaram.

Na reunião do Conselhão em janeiro, o governo anunciou a criação de linhas de crédito: R$ 22 bilhões para a infraestrutura por meio de recursos do FI-FGTS, R$ 10 bilhões para habitação com recursos do FGTS e R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro de pequenas empresas. Esses recursos poderão aliviar a indústria da construção.

Mas sem reformas efetivas que conduzam ao equilíbrio fiscal e à reconquista da confiança, dificilmente teremos a retomada dos investimentos que impulsionam o setor. Entretanto, em fevereiro, está marcada a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 694/2015, na comissão mista do Congresso responsável pela matéria.

O primeiro relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em dezembro criava alíquotas de tributação, que variam de 17,5% a 12,5%, quanto maior fosse o tempo de aplicação, para os rendimentos hoje isentos das LCIs, CRIs e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas). A tributação, se aprovada, dificultaria a captação de crédito para a indústria imobiliária, em vez de facilitá-la, porque as letras imobiliárias perderiam a pouca atratividade que lhes resta. Felizmente, no início de fevereiro, o senador reformulou seu relatório, retirando a taxação que havia proposto.

Com isso, permanecia na MP apenas outro dispositivo prejudicial: a elevação de 15% para 18% da tributação dos juros sobre o capital próprio (JSCP), por titulares, sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus recursos. Sua aprovação será prejudicial porque, diante das restrições ao crédito bancário, as empresas têm como alternativa os financiamentos com recursos próprios dos donos ou acionistas.

Outras providências necessárias ao estímulo que o governo pretende dar à construção precisam ser a quitação dos atrasos de pagamentos em obras de infraestrutura, da ordem de R$ 6,7 bilhões; a agilização dos procedimentos da Caixa, de repasse aos Estados dos recursos da União e do FGTS para obras do PAC; e a elevação das taxas de retorno das concessões e das Parcerias Público-Privadas.

Todas estas medidas serão fundamentais à retomada da confiança na política econômica, pavimentando a via necessária à volta do crescimento perdido no último biênio.

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