Suspensão de processos surpreende construtoras

Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de ontem pegou de surpresa o setor imobiliário na capital, como afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Alfredo Brêda. O texto, assinado pelo recém-empossado secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Mac Lira Paes, suspende a tramitação de todos os procedimentos de competência da secretaria criada na reforma administrativa do município. Entre eles, licenciamentos, apresentação de documentos, projetos e plantas, que atingem diretamente o setor da construção.

A medida segue até o dia 31 de janeiro, tempo suficiente para os efeitos negativos que o setor enfrenta com a crise econômica nacional agravarem, como afirma o dirigente do Sinduscon.

“Nós não sabíamos que ia acontecer isso e fomos pegos de surpresa. Todo setor imobiliário e os setores em geral. Isso não pode ocorrer. Não pode haver essa descontinuidade nos processos de licenciamento, uma vez que nós temos prazos para as nossas obras, para os empreendimentos e diversas outras responsabilidades que precisam ser resolvidas”, afirma Alfredo Brêda.

Ele ressalta para problemas, “com emissão de nota fiscal das empresas de construção na Secretaria de Finanças. As empresas não estão conseguindo emitir nem nota fiscal. Isso é um problema generalizado. Nós não estamos entendendo por que foi tomada essa decisão. Realmente fomos surpreendidos”.

O presidente do Sinduscon alerta para as consequências que virão com a medida. “Não sai licenciamento, um habite-se, você não pode entregar um empreendimento, sai penalizado”, afirma, ao questionar: “Quem é que vai ser responsabilizado por isso? Então, é realmente preocupante o que está ocorrendo. Acho que essa decisão que foi tomada precisa ser revista de imediato. Ficar 30 dias sem emissão de documentos é um problema sério”, pontua.

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