A Câmara de Florianópolis deve discutir nas próximas semanas dois projetos de lei que pedem a suspensão de novas construções multifamiliares por pelo menos três anos em diversos bairros da cidade. Na próxima terça-feira, a Comissão do Meio Ambiente deve divulgar data para audiência pública na região continental, onde a proposta prevê moratória nos bairros Abraão, Bom Abrigo, Coqueiros e Itaguaçu. O segundo projeto, que tramita na Casa desde 2013, pretende impedir construções nos bairros Itacorubi, Santa Mônica, Córrego Grande, Pantanal, João Paulo, Trindade e Distrito da Lagoa da Conceição. Os projetos preveem a suspensão de novos licenciamentos a partir da aprovação das leis 1.313/2013 e 15.714/2014, assegurando a conclusão de construções já aprovadas.

De autoria do vereador Pedrão (PP), o pedido de moratória para a região continental deve ser o primeiro a ser debatido. “Já existe a proposta de moratória para a Bacia do Itacorubi. Achamos que a questão deve ser debatida separada no Continente e na Ilha. O objetivo é ouvir a população sobre essas propostas”, afirmou. O texto do projeto de lei veda qualquer construção que ultrapasse o porte unifamiliar, proibindo construção de shoppings, supermercados, condomínios, hotéis, postos de combustível, entre outros tipos de estabelecimentos.

Como justificativa, os vereadores que subscrevem a proposta alertam para o crescimento urbano sem planejamento, alegando insuficiência da infraestrutura viária, fornecimento de água e luz, coleta e tratamento de esgoto, além das atuais políticas estarem em desacordo com as políticas nacionais, estaduais e municipais de proteção ambiental, habitação e saneamento básico. Em 2008, o ex-prefeito Dario Berger (PMDB) tentou aprovar moratória na Bacia do Itacorubi, mas a matéria foi rejeitada pelos vereadores.

Para Sinduscon, proposta é desconexa com Plano Diretor

Em vigor desde 17 de janeiro de 2014, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve voltar à Câmara de Vereadores para revisão ainda este ano. Desde sua implantação, o novo plano tem apresentado barreiras para liberação na prefeitura. Pelo menos 941 projetos aguardam pareceres técnicos (458 projetos físicos e 483 digitais).

No entanto, para o presidente do Sinduscon (Sindicato das Empresas da Construção Civil da Grande Florianópolis), Hélio Bairros, o debate envolvendo moratória para construção civil no Continente e na Bacia do Itacorubi está desconexa do Plano Diretor. “Não justifica. Temos um plano que foi aprovado há menos de um ano. Uma norma dessas mostra que os vereadores não sabem o que aprovaram. Está totalmente desconectada do plano recém-aprovado”, reclama.

Bairros afirma que participará dos debates e alertará os vereadores sobre o que considera perigos da proposta. “O setor já está praticamente parado por conta da situação econômica e das dificuldades do Plano Diretor, uma moratória geraria desempregos a abriria brechas para mais ilegalidade”, diz.

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