Usuários de três operadoras de telefonia móvel do Brasil – Claro, Tim e Vivo – relataram que o WhatsApp saiu do ar no final da noite desta quarta-feira (16). Os relatos começaram por volta de 23h30.
O real argumento das empresas de telefonia nessa discussão é o seguinte: o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas pagam tributos para cada linha autorizada. Como curiosidade, cada operadora paga R$ 26 por linha móvel ativada e R$ 13 por ano a título de taxa de funcionamento. Esse dinheiro vai para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O que incomoda as operadoras é que o WhatsApp utiliza esses números telefônicos para validação da conta, oferece um serviço de troca de mensagens por voz e não tem a necessidade de pagar nem um centavo ao Fistel.
Ou seja, só porque o WhatsApp não paga uma taxa de serviço de Telefonia, (não molha as mãos devidas das entidades do governo) ele passa a ser “fora da lei” aos olhos cegos da Justiça Brasileira.
O que ninguém diz é que o aplicativo WhatsApp tem seu princípio básico a conexão via Internet e não sistema de Telefonia convencional como todas as outras operadoras: Vivo, Claro, Oi, Tim, etc.
Fato é que a hegemonia das empresas de telefonia no Brasil está abalada, com o crescente uso do WhatsApp por parte da população brasileira. E o desespero pelo lucro é tamanho que neste mesmo ano, todas as operadoras se uniram para tentar bloquear a internet ao fim da franquia, o que durou apenas 2 meses. Agora estão tentando derrubar o aplicativo para voltar a lucrar milhões com as chamadas tradicionais.
É preciso reconstruir as normas da Telefonia no Brasil, diminuir taxas e juros abusivos, exterminar todos estes “sindicatos” ou “fundos” e focar num melhor cuxto x benefício para a população. Não é por acaso que o número de usuários do WhatsApp no Brasil soma quase 50 milhões. Para se ter uma idéia, no mundo são 900 milhões de usuários, ou seja, quase 06% de todos os usuários do planeta estão no Brasil.
Órgãos de defesa do consumidor, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
“Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia”, disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.
Indignação até no exterior
O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, usou o seu perfil no Facebook para publicar uma nota lamentando o bloqueio do WhatsApp no Brasil, por 48 horas, em cumprimento a uma decisão judicial. “Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão”, disse o executivo.
No post, o CEO do Facebook classificou a decisão como “extrema”.
Segue a íntegra:
“Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.
Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.
Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.
Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.
Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.
#ConectaBrasil #ConecteoMundo”
