A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis pessoas, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.
Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
O ex-ministro é suspeito de praticar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Mandados de prisão:
– Prisão preventiva
José Dirceu de Oliveira e Silva – ex-ministro
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista
Celso Araripe – gerente da Petrobras
– Prisão temporária
Roberto Marques
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Olavo Hourneaux de Moura Filho
Pablo Alejandro Kipersmit
Julio Cesar dos Santos
Ainda não há informações sobre as denúncias relacionadas a todos os presos.
À noite, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, concendeu entrevista coletiva em que disse que o ex-ministro é “bode expiatório” da operação e que a prisão é “política”.
A assessoria de imprensa que representa Luiz Eduardo afirma que não há justificativa para a prisão e que, por enquanto, não haverá recurso da defesa porque se trata de prisão temporária. Afirma, ainda, que todas as documentações apresentadas pela defesa sobre a consultoria JD é em nome dos dois irmãos.
Propina
No mandado de prisão para Dirceu, o juiz Sérgio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância, diz que o ex-ministro “teria insistido” em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.
A Polícia Federal afirma que a empresa de Dirceu recebeu valores indevidos de forma “oficial”, por meio da JD Assessoria e Consultoria Ltda, e “extraoficial” em dinheiro em espécie. Houve casos, de acordo com a Polícia Federal, em que representantes do ex-ministro pegaram dinheiro diretamente na casa do empresário Milton Pascowitch, também investigado na Lava Jato. Para os investigadores, Pascowitch agia como um operador no esquema de corrupção.
Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão para depois se posicionar. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção investigado.
Bloqueio de ativos
A Justiça autorizou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões de duas empresas e seis investigados desta fase. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados
com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos’, diz trecho do despacho de Moro.
Foram alvos de bloqueio a JD Assessoria e Consultoria Ltda, Tgs Consultoria e Assessoria em Administração, Julio Cesar Dos Santos, Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, Olavo Hourneaux de Moura Filho, Jose Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques.
Está permitido também o confisco de até R$ 2 milhões de quatro parentes de Fernando Moura que teriam, de acordo com as investigações, recebido propina disfarçada de doações. Moura, conforme a Polícia Federal, teria indicado o nome de Renato Duque, para o cargo diretor de Serviço da Petrobras. Suspeito de ter recebido vantagens ilícitas, Duque está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.
Prisões e transferências
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.
Segundo a assessoria da Superintendência da PF em Brasília, para onde Dirceu foi levado, o plano inicial é que o ex-ministro seja transferido para Curitiba, onde estão todos os presos da Lava Jato, ainda nesta segunda. Mas pode haver atraso, porque a transferência deve ser informada à Vara de Execuções Penais do DF e também autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal(STF), responsável pela execução das penas do mensalão.
O gabinete do ministro do STF ainda não foi informado sobre a prisão pelo juiz Sergio Moro. Isso deve ocorrer ainda nesta manhã.
Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documento e mídias na casa do ex-ministro.
A Polícia Federal de Ribeirão Preto informou que a prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi realizada pela equipe de Curitiba e apenas foi informada que o irmão do ex-ministro foi levado de avião para a carceragem da PF na capital paranaense, no início desta manhã.
Investigações
A 17ª fase da Lava Jato foi batizada de “Pixuleco”, que segundo as investigações era o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.
De acordo com a PF, esta fase se concentra em pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.
Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF.
Os investigadores querem saber se a empresa que tinha como sócios José Dirceu e seu irmão, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo.
No pedido de prisão do ex-ministro, Sérgio Moro afirma que as provas levantadas até agora na Lava Jato apontam que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado, foi indicado para o cargo por influência de Dirceu. Uma das diretorias da estatal em que havia pagamento de propinas, segundo as investigações, era a de Serviços.
“José Dirceu teria persistido em receber sua parcela [de propina], mesmo depois de ter deixado o cargo de Ministro da Casa Civil”, escreveu Moro no despacho.
Denúncias feitas por delatores
Segundo o juiz, os pagamentos a Dirceu foram confirmados por dois suspeitos de intermediar a propina no esquema: Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, e o lobista Milton Pascowitch. Ambos firmaram acordo de delação premiada para contar o que sabem em troca de abrandamento de eventuais penas.
Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo a defesa do ex-ministro.
A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da Jamp Engenharia, empresa de um dos lobistas e delatores do esquema de corrupção, Milton Pascowitch, são referentes a um trabalho de consultoria.
Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.
Tentativas de evitar prisão
Após as denúncias feitas por delatores, a defesa de Dirceu entrou com pedidos de habeas corpus preventivo para tentar evitar a prisão dele no escândalo de corrupção na Petrobras.
O primeiro pedido foi negado pelo juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 3 de julho.
A defesa de Dirceu então ingressou com um pedido de reconsideração da decisão, quetambém foi negado e gerou a possibilidade de outro recurso, o agravo regimental, julgado pelo colegiado da 8ª Turma em 22 de julho. O desembargador Leandro Paulsen e o juiz convocado Rony Ferreira decidiram, por unanimidade,manter a decisão inicial da Justiça e encerraram o processo de Dirceu.
A última tentativa foi uma petição protocolada na Justiça Federal do Paraná, no dia 15 de julho, para que o juiz Sérgio Moro analisasse a possibilidade de prisão de Dirceu.
Prisão em regime domiciliar
Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do STF o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.
Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
16ª fase
Na 16ª fase, batizada de Radioatividade e deflagrada no dia 28 de julho, a PF prendeu o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra
O foco dessas investigações, segundo a PF, foram contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.
Os dois presos são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
