SIECON: O ERP Especializado para Transformar a Gestão da Construção Civil

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SIECON: O ERP Especializado para Transformar a Gestão da Construção Civil

Gerenciar uma construtora exige mais do que eficiência – requer controle absoluto e o uso de tecnologias avançadas. O SIECON é o ERP desenvolvido exclusivamente para o setor da construção civil, proporcionando a solução perfeita para otimizar processos, reduzir desperdícios e maximizar a rentabilidade. Com mais de 800 construtoras e 15.000 usuários ativos em todo o Brasil, o SIECON oferece uma plataforma integrada que abrange todos os processos essenciais: da engenharia ao suprimento, comercial e financeiro.

Esse sistema robusto e intuitivo não apenas melhora a gestão de obras, mas também garante a redução de custos, o aumento da eficiência e o aprimoramento da tomada de decisões em tempo real. Ao contar com tecnologia em nuvem, o SIECON permite que a equipe de gestão tenha acesso remoto a qualquer momento e de qualquer lugar, proporcionando flexibilidade e controle total sobre as operações.

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Taxação do alumínio e aço afeta relação comercial histórica entre Brasil e EUA, afirma presidente da CNI

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Taxação do alumínio e aço afeta relação comercial histórica entre Brasil e EUA, afirma presidente da CNI
A taxação de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio exportados pelo Brasil tem causado preocupação para o setor industrial brasileiro. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida, que entrou em vigor no dia 12 de março, afeta a competitividade do setor produtivo. Entre as principais consequências, a entidade aponta impactos negativos quanto à “complementariedade e parceria consolidadas entre as indústrias brasileira e norte-americana.” O presidente da CNI, Ricardo Alban, lembra que, historicamente, a relação entre os dois países tem valorizado as vantagens competitivas de cada nação. Na avaliação dele, a taxação revela que há uma falta de percepção da complementariedade construída ao longo dos anos. “O reposicionamento global dos Estados Unidos nos preocupa. Não temos dúvida de que há um equívoco quanto à relação com o Brasil, principalmente no que tange ao aço e ao alumínio”, destaca. De acordo com a CNI, o país norte-americano é o principal parceiro do Brasil nas exportações da indústria de transformação, sobretudo em negociações de produtos com maior intensidade tecnológica, comércio de serviços e investimentos bilaterais. No ano passado, a indústria de transformação nacional exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os Estados Unidos. Além disso, 54% das exportações brasileiras de ferro e aço são para aquele país. Em relação ao alumínio, os Estados Unidos são considerados um importante parceiro comercial, uma vez que as exportações brasileiras do metal correspondem a 16,8%, com movimentação de US$ 267 milhões. Quanto ao volume, os Estados Unidos foram o destino de 13,5% das exportações brasileiras de produtos de alumínio.

Cimento: setor projeta vendas de 65,5 milhões t em 2025

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Cimento: setor projeta vendas de 65,5 milhões t em 2025
Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC), as vendas internas de cimento somaram 5,2 milhões de toneladas em janeiro de 2025, um crescimento de 5,3% em relação ao mesmo mês de 2024 e uma alta de 10% frente a dezembro último. Por dia útil, que considera o número de dias trabalhados e tem forte influência no consumo, a comercialização de cimento foi de 215,6 mil toneladas em janeiro e representa uma evolução de 5,4%, comparado ao mesmo mês do ano anterior e queda de 1,1% em relação a dezembro de 2024. O resultado é atribuído ao aquecimento constante do mercado de trabalho e renda da população, com a massa salarial em alta, desemprego em nível baixo e recorde em carteiras assinadas. Além disso, o mercado imobiliário, importante indutor no consumo de cimento, registrou crescimento no financiamento em 2024. No entanto, apesar da demanda aquecida da construção civil, o setor começa a sentir os impactos da pressão inflacionária, do custo de mão-de-obra, da continuidade do aumento da taxa de juros (13,25%) e do endividamento e inadimplência elevados, que exercem pressão na situação financeira e no consumo das famílias, contribuindo, inclusive, para a queda na confiança do consumidor no mês de janeiro. Na construção e indústria, a confiança também piorou. O ambiente econômico com a Selic em elevação (com probabilidade de atingir 15% até dezembro) e câmbio desvalorizado já representa um desafio para as empresas. As incertezas fiscais somadas à trajetória de alta de Selic anunciada pelo Banco Central criaram perspectivas do setor para o ano mais conservadoras. Ainda assim, a indústria do cimento segue otimista com a possibilidade de elevar a presença do cimento e do pavimento de concreto como opção nas licitações de ruas, estradas e rodovias. Fatores como esses levam a uma projeção de crescimento de consumo do produto estimada em 1% para este ano, o que representa um acréscimo de 650 mil toneladas de cimento, atingindo um total anual de 65,5 milhões. Na perspectiva da sustentabilidade, o ano de 2025 traz desafios importantes para o setor produtivo como a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – Mercado de Carbono, bem como a definição de metas de descarbonização setoriais no âmbito do Plano Clima, quando se avizinha a COP30. “A expectativa para 2025 é positiva, o mercado imobiliário ainda seguirá como importante indutor do consumo do cimento, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na agenda da infraestrutura é esperado um melhor desempenho do PAC e o crescente uso do pavimento de concreto para a recuperação das vias, que possibilitará o adequado e eficiente escoamento da safra recorde no País. No radar do setor também estão as concessões de saneamento que devem ser efetivadas em 2025 e gerarão demanda no médio prazo, dois ou três anos do início dos contratos, quando as construções de estações de tratamento de água e esgoto, de fato, começam”, disse Paulo Camillo Penna, presidente do SNIC.

Fossa ecológica: projeto financiado pelo BASA é alternativa para tratamento de esgoto de forma sustentável

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Fossa ecológica: projeto financiado pelo BASA é alternativa para tratamento de esgoto de forma sustentável
Já imaginou um tratamento sanitário feito com a ajuda de plantas? É justamente essa ideia que orienta um projeto desempenhado na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) – campus Capitão Poço (PA). Trata-se de uma fossa ecológica denominada Bacia de Evapotranspiração (BET). Segundo a coordenadora do projeto, professora Thaisa Pegoraro, o sistema é uma alternativa eficiente para tratamento do esgoto, que funciona de forma independente da rede pública. “Nós precisamos construir um tanque totalmente impermeabilizado, feito de ferrocimento ou de alvenaria. Sobre esse tanque nós colocamos uma camada de pneus horizontais, por onde o esgoto do banheiro vai ser conectado. Acima desses pneus, nós dispomos camadas de materiais de construção civil, os entulhos, o seixo, a areia e depois o solo. Esses diferentes materiais vão funcionar como filtros. Na superfície do sistema nós inserimos plantas de folha larga, que são as bananeiras, os tajás, os mamoeiros, com grande capacidade de retirar água do sistema e devolver essa água para a atmosfera”, explica. Vale destacar que, dentro do tanque, também ocorre um processo de decomposição, chamado de fermentação, realizado pelas bactérias. Esse processo é a quebra ou a degradação do esgoto, essencial para o funcionamento do sistema e para que o esgoto chegue nas camadas superiores de forma mais limpa. Em um ano e meio de projeto, cerca de oito fossas ecológicas já foram instaladas pelo grupo coordenado por Thaisa, sobretudo em escolas da região. A estimativa é que outras cinco unidades sejam instaladas em 2025. Uma das estruturas foi instalada na escola Humberto Fernandes, no município de Garrafão do Norte (PA), para atender cerca de 60 alunos. Até então, a unidade escolar contava com uma fossa rudimentar. O sistema também foi implantado na escola Dionísio Hage, em Capitão Poço (PA), com cerca de 170 alunos beneficiados. Nesse último caso, a fossa antiga não atendia mais as necessidades e precisava ser substituída. “Como ambos os sistemas anteriores apresentavam alto risco de contaminação, principalmente no solo bastante arenoso da região, acreditamos que as Bacias de Evapotranspiração irão trazer melhoria da qualidade ambiental, impactando na saúde da população atendida”, considera. Até o momento, essas estruturas devem ter tratado cerca de 1,2 milhão de litros de efluentes, levando em consideração a literatura que estabelece uma geração de águas escuras de 30 litros por dia em residência, e 15 litros por dia em escola. “Porém, destaco que várias dessas Bacias de Evapotranspiração foram recém-instaladas, entregues no final do ano passado. Até o final de 2025, estimamos um volume de 3 a 3,5 milhões de litros de esgoto oriundos dos vasos sanitários que passaram pelos nossos sistemas”, afirma a coordenadora.

Financiamento pelo BASA

Além da colaboração das comunidades com a disponibilidade de alguns materiais, assim como a participação direta dos alunos da UFRA Capitão Poço, o projeto da Bacia de Evapotranspiração conta com um financiamento do Banco da Amazônia (BASA). Segundo a professora Thaisa Pegoraro, essa parceria com a instituição financeira é essencial para a elaboração dessa iniciativa. “O recurso que vem para a universidade, infelizmente não é suficiente para atender a infraestrutura destinada a projetos de pesquisa e extensão. Então, é por este motivo que a parceria com o BASA é realmente essencial e nós também somos muito gratos a isso”, afirma.

Amazônia Infraestrutura Verde

O BASA, juntamente com outras instituições, disponibiliza uma linha de crédito específica para projetos como o da fossa ecológica. Por meio desta linha de crédito, os recursos financeiros serão destinados, por exemplo, a projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros. Essa linha faz parte da linha Amazônia Infraestrutura Verde. De acordo com o BASA, esse tipo de financiamento pode ser contratado por empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. A linha leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) – ajustada de acordo com cada setor, porte ou finalidade do projeto. Em relação aos prazos, há algumas diferenças:
  • Prazo Total: até 34 anos, com carência de até 08 anos.
  • Para Capital de Giro: até 36 meses, incluída a carência.
  • Garantias: As usuais do Banco da Amazônia.

Áreas apoiadas

As informações divulgadas pelo banco mostram que, nesse tipo de financiamento específico, as áreas beneficiadas são infraestrutura para água e esgoto, geração de energia elétrica de fontes renováveis, usinas de compostagem ou aterro sanitário sustentável e armazenamento de energia de fonte renovável. Além dessas, a linhas apoiam projetos de portos e aeroportos sustentáveis, transmissão e distribuição de energia, sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades e demais obras estruturantes e sustentáveis.

Proner: programa quer abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano

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Proner: programa quer abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano
O Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), anunciado pelo governo no último dia 26, tem como um dos objetivos abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano. Outra meta é alcançar uma média nacional do Índice de Condição da Malha do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de 60%, até 2030. A iniciativa foi apresentada com a intenção de promover a expansão e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. A portaria que trata da medida foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ideia do projeto é conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, como destaca Fávaro, ao afirmar que o projeto vai contribuir para o processo de produção e fornecimento de alimentos para a população. “Por isso, o Mapa investe na recuperação de estradas que permitem, não apenas que os alimentos cheguem com qualidade e com melhor preço à mesa das pessoas, mas contribuam substancialmente para a melhoria da qualidade de vida da população rural, melhorando acesso às escolas, unidades de saúde e ao comércio”, afirmou. A execução do programa será coordenada pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vale destacar que a Subsecretaria ficará responsável por editar instruções normativas para definir critérios de priorização no uso de créditos orçamentários. A implementação do projeto deve ocorrer em parceria com organizações públicas, privadas e internacionais. Diante disso, serão aplicados recursos públicos e avaliações periódicas dos resultados e impactos gerados.

Lançado edital para construção do túnel Santos-Guarujá; Investimento previsto chega a R$ 6 bi

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Lançado edital para construção do túnel Santos-Guarujá; Investimento previsto chega a R$ 6 bi
Com investimento previsto em R$ 6 bilhões, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (27), o edital para a construção do túnel Santos-Guarujá. O intuito do empreendimento é garantir mais mobilidade e eficiência logística para a Baixada Santista. Em meio à cerimônia de apresentação do edital, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a construção do túnel é a confirmação de um compromisso que envolve o governo federal e a gestão pública do estado de São Paulo. “Vamos fazer juntos uma obra que, depois de 100 anos, está saindo do papel. Essa obra vai trazer dignidade às comunidades, vai ajudar a mobilidade urbana, vai gerar empregos e renda e fortalecer o Porto de Santos, o maior porto público da américa latina. Em agosto estaremos juntos, batendo o martelo para a maior obra do Brasil e do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro. Trata-se do primeiro túnel submerso do país e o maior da América Latina. O empreendimento conta com 1,5 km de extensão. Desse total, 870 metros são imersos. O leilão está previsto para ocorrer em 1º de agosto de 2025. A estimativa é de que o projeto promova a geração de 9 mil empregos diretos e indiretos. O empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC). Atualmente, mais de 28 mil pessoas fazem a travessia entre os dois municípios com a utilização de barcos de pequeno porte ou balsas. Além disso, por dia, mais de 21 mil veículos cruzam as duas margens. Vale destacar que o túnel terá três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também serão disponibilizados acessos voltados para pedestres e ciclistas. O evento também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de outras autoridades. Na avaliação de Lula, iniciativas como essa ajudam a resolver problemas que a maioria das pessoas enfrenta no dia a dia. “Porque as pessoas moram nas cidades, e não no estado ou no Brasil. É na cidade que elas vão pegar o ônibus, é na cidade que elas vão ao médico, é na cidade que elas vão à escola, é na cidade que elas querem o asfalto”, pontua.

Porto Organizado de São Sebastião

O evento também marcou a assinatura da renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos. Com isso, houve a extensão da vigência de 2032 para 2057. Além disso, a cerimônia teve como destaque a assinatura de um acordo extrajudicial coletivo entre as autoridades portuárias patrocinadoras e o Instituto Portus, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Considerado um avanço significativo para a garantia de direitos trabalhistas – com garantia de aposentadorias e redução de passivos das Administrações Portuárias – o acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões.

Brasil precisa investir mais de R$ 29 bi em obras paralisadas

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Brasil precisa investir mais de R$ 29 bi em obras paralisadas
Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. Segundo o engenheiro civil, professor da Universidade Federal do Ceará e doutorando no Grupo de Modelagem de Estruturas de Concreto da USP, Leandro Moreira, quando há ausência de investimento adequado nesse tipo de empreendimento, quem mais é afetado é a população, que paga impostos e não recebe os serviços adequados para atender suas necessidades. “A importância do investimento em infraestrutura é lógica e direta e advém justamente desse custo logístico. Quando se faz um investimento, espera-se que tenha um retorno. Então, o investimento em infraestrutura tem um retorno. Obviamente que dentro de um planejamento, mas espera-se um retorno efetivo, para que realmente a gente tenha um desenvolvimento adequado no nosso país”, considera.  

Obras paralisadas por repassador de recursos

Entre os órgãos que repassam recursos financeiros para execução das obras, o destaque é para o Ministério da Saúde. Os empreendimentos paralisados no Brasil nesse campo chegam a 4.580. O Ministério da Educação aparece em sequência, com 4.434. Confira a situação em relação a outros órgãos:
  • Ministério das Cidades (1.269 obras paralisadas)
  • Ministério do Turismo (381 obras paralisadas)
  • Ministério do Esporte (331 obras paralisadas)
  • FUNASA (249 obras paralisadas)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (234 obras paralisadas)
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (215 obras paralisadas)
A maioria dessas obras está localizada no Maranhão. A unidade da federação registra um total de 1.232 empreendimentos paralisados. No estado, o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, mas apenas cerca de R$ 206 milhões foram aplicados até agora. O Distrito Federal, por sua vez, tem o menor número de obras paralisadas entre as unidades da federação, com um total de 10. De maneira geral, no país, os setores de Saúde e de Educação são os mais afetados. Juntas, essas áreas somam 8.674 obras paralisadas.

Ministério lança agenda de sustentabilidade para setores de portos, aeroportos e hidrovias

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Ministério lança agenda de sustentabilidade para setores de portos, aeroportos e hidrovias
No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias. Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF. “O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho. O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”. “O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou. No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável. Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025. “A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30. “É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim. Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade. O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa. Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde. “Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

Brasil investe R$ 79 bilhões em modernização portuária e hidroviária

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Brasil investe R$ 79 bilhões em modernização portuária e hidroviária
O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou, na última quinta-feira (16), o balanço das principais ações realizadas em 2024 e anunciou as metas para o setor em 2025. Uma das principais iniciativas do Ministério é o Navegue Simples, que busca simplificar os processos de concessão e modernizar as normativas portuárias em todas as modalidades. Qualificado no Novo PAC, o programa conta com um investimento de R$ 79 bilhões, destinado ao desenvolvimento do setor portuário. Segundo o Ministério, as riquezas do Brasil transitam pelos portos e hidrovias, que desempenham papel “fundamental” na movimentação de produtos para alimentar o mundo e impulsionar as cadeias produtivas globais. Com foco em modernizar a infraestrutura e promover eficiência logística, a Pasta também destacou outras iniciativas que visam aumentar a competitividade e sustentabilidade do setor. O Tecon Santos 10, ou STS10, é um novo super terminal de contêineres que será construído no Porto de Santos, em São Paulo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o governo pretende iniciar o processo licitatório em 2025. “Estamos estruturando o Porto de Santos, que representa um pouco mais de 30% da movimentação da corrente de importação/exportação do país. Pelo Porto de Santos, nós esperamos que com o Tecon Santos 10, vamos dobrar a capacidade de contêineres”, explicou.

Concessões

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou o edital do projeto de concessão do canal de acesso portuário do Porto de Paranaguá, no Paraná, ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este é o primeiro modelo desenvolvido para este setor de transporte e a concessão do canal deverá atrair mais investimentos para o estado, promovendo o desenvolvimento da região, gerando empregos e melhorando a infraestrutura, com a ampliação da capacidade do canal, destaca o Ministério. O Governo Federal planeja concluir a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá no primeiro semestre de 2025. Além disso, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, em colaboração com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e alinhada com o Plano Geral de Outorgas, criou, em 2024, uma carteira para a concessão de seis hidrovias: nos rios Paraguai, Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte. Também foi aberta uma Consulta Pública para permitir a participação da sociedade no processo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, além da realização de uma Tomada de Subsídios, para contribuições ao projeto de concessão da hidrovia do Rio Madeira. Essas concessões são essenciais para o escoamento da produção agrícola e mineral do país, impulsionando a logística e a economia nacional.

Leilões

Em 2024, o Brasil avançou no fortalecimento do comércio exterior ao investir nos portos públicos, ampliando a capacidade operacional. Oito leilões de áreas portuárias garantiram R$ 3,74 bilhões em investimentos. Esses terminais vão movimentar granéis sólidos vegetais e minerais, granéis líquidos, contêineres e carga geral, com destaque para áreas do Porto de Maceió (AL), Santana (AP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS). Silvio Costa Filho destacou que, entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões no Brasil, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos. Já na gestão atual, o objetivo é realizar 60 leilões em quatro anos. “A gente está trabalhando com a marca para, em quatro anos do governo do presidente Lula, termos mais de R$ 50 bilhões de investimentos no setor privado. Em quatro anos, nós vamos fazer mais do que o dobro de quase 10 anos”, explicou. Um dos projetos do Ministério é o túnel submerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo, que prevê 870 metros de comprimento e 21 metros de profundidade. Esse será o primeiro túnel submerso da América Latina e a expectativa é de que ele beneficiará cerca de 2 milhões de pessoas e facilitará o escoamento do Porto de Santos. Costa Filho explicou que o processo licitatório será apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro.

Maranhão, Bahia e Pará concentram maior número de obras paralisadas no Brasil; confira ranking completo

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Maranhão, Bahia e Pará concentram maior número de obras paralisadas no Brasil; confira ranking completo
Até o fim de 2024, o Brasil contava com 11.941 obras públicas paralisadas. O número representa 52% dos contratos em andamento no país. Com isso, um a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais encontram-se nessa situação. Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as unidades da federação, o Maranhão conta com a maior quantidade de obras públicas paralisadas, com um total de 1.232, o que corresponde a 76,8% do total no estado. Na sequência aparece a Bahia, com 972 empreendimentos nessa condição, ou seja, 69,6% do total. Em terceiro lugar do ranking está o Pará, com 938 obras paradas – 65,5% do total.

Confira a situação de outras unidades da federação

  O levantamento do TCU também mostra o cenário em relação às obras paralisadas por setor. Os empreendimentos voltados para a área da saúde são os que mais se destacam, com um total de 4.580. Já em relação aos relacionados à Educação Básica, o número de obras paralisadas chega a 4.094. Em seguida está o setor de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 1.243 empreendimentos paralisados. Na avaliação do especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, esse tipo de situação é causado, sobretudo, por questões relacionadas à atuação da própria da gestão pública, assim como por conta de problemas técnicos que surgem no curso da execução dos contratos. Segundo ele, a falta dessas instalações provoca impacto diretamente à população, pois prejudica acesso a serviços essenciais. “As obras paralisadas tendem a se degradar com o tempo. Você tem também a questão de que, com o decurso do tempo, os custos para execução da obra tendem a aumentar. Do ponto de vista social, o impacto é que você não tem aquele benefício que a obra geraria. Então você iria fazer um viaduto que iria melhorar o trânsito, você faria um hospital que iria abrigar uma quantidade maior de pessoas que necessitam de serviços hospitalares, e você não tem”, destaca.   De acordo com o tribunal, entre os empreendimentos com obras paralisadas estão:
  • unidades básicas de saúde;
  • unidades de pronto atendimento;
  • estruturas de atenção especializada;
  • escolas;
  • creches;
  • quadras esportivas, entre outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado.
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