Com o objetivo de disponibilizar procedimentos de mediação para o setor de construção civil, o SindusCon-SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) firmaram nesta quarta-feira (9) termo de compromisso para o “Programa Empresa Amiga da Justiça”. Neste contexto, a partir do primeiro trimestre de 2016, está previsto a criação do “Centro de Mediação e Resolução de Conflitos do SindusCon-SP”, especializado nos assuntos mais usuais desse segmento econômico.
O TJSP irá apoiar o SindusCon-SP, disponibilizando informações e treinamento de pessoal na criação do “Centro de Mediação e Resolução de Conflitos”. Para o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, a proposta é positiva pois vai desafogar o judiciário. “O Tribunal de Justiça está abrindo a casa para o diálogo e vamos fazer a nossa parte para colaborar.”
Já presidente eleito do TJSP, que tomará posse em janeiro de 2016, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que pretende aproveitar todas as boas iniciativas e parcerias realizadas para a sua gestão. Segundo ele, “daqui a dois anos, o Programa Empresa Amiga da Justiça vai dar frutos em favor da sociedade. Iniciativas como essa recuperam o prestígio do judiciário”. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também assinou o termo de compromisso e afirmou que o programa “é uma inovação em benefício da cidadania”.
O “Programa Empresa Amiga da Justiça” será divulgado no site do SindusCon-SP por meio de um canal de perguntas e respostas (FAQ) disponível para o esclarecimento de dúvidas.
Entre as autoridades presentes estavam: o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; o presidente do TJSP e desembargador José Renato Nalini; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e desembargador José Roberto Neves Amorim, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Ventura, representantes da CDHU, entre outros.
O coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Alexandre Tadeu Navarro, concedeu uma entrevista ao portal do SindusCon-SP para detalhar a iniciativa:
Qual a importância da assinatura deste termo de compromisso?
Tadeu Navarro: Além de mostrar que o judiciário está aberto e atento à necessidade de alternativas de solução dos conflitos, mostra que o SindusCon-SP também está alinhado a partir da criação do Centro de Mediação e Resolução de Conflitos em 2016.
Como vai funcionar o Centro de Mediação e Resolução de Conflitos do SindusCon-SP?
Tadeu Navarro: Será um organismo disponível para os associados especializado nos conflitos do setor de construção civil, com profissionais qualificados pelo próprio Tribunal de Justiça em mediação. O objetivo é auxiliar os associados e os outros fornecedores e clientes por meio de um mecanismo de solução rápida, barata e menos conflituosa para os problemas. Sempre há discussões de conflitos. Criar um contencioso judicial ou uma briga entre parceiros comerciais nunca é a melhor solução, seja pelo custo ou pelo tempo. E acima de tudo porque isso deteriora as relações. Nossa intenção é prover um plantel de profissionais que vai ficar disponível, com uma condição de custo e viabilidade mais acessível e ágil para ajudar a criar essa cultura de solução não conflituosa.
Qual será o impacto para o judiciário a partir da implantação dessas ações com o setor da construção?
Tadeu Navarro: É um impacto ainda difícil de dimensionar, mas a ideia é ir mudando a cultura brasileira que ainda é de primeiro brigar para depois pensar no assunto. Se conseguirmos fazer isso, o impacto pode ser uma redução considerável do número de conflitos que se instauram no judiciário e de conflitos que ficam na gaveta e corroem as relações comerciais. A nossa colaboração é no sentido de o setor da construção civil conviver de maneira mais pacífica e que propicie mais negócios. No fim das contas queremos um setor focado nas realizações e não nas brigas.
Em dois anos o judiciário já deve sentir um impacto positivo a partir da entrada em vigor do programa. Esse é um prazo confortável?
Tadeu Navarro: O efeito será progressivo e tem como pressuposto essa constante mudança da cultura. Ao invés de procurar um advogado quando há uma disputa no contrato, será possível optar por uma solução mediada. Mudar a cultura leva tempo. Não adianta apenas disponibilizarmos o Centro de Mediação e Resolução de Conflitos. Temos que ter uma divulgação clara para os associados e para todos os interessados sobre o que significa esse tipo de serviço. Porque muita gente acha que o mediador vai substituir o juiz, quando na verdade ele vai só compreender a questão para conduzir os interessados para achar a saída em comum.
