CBIC e SENAI lançam plano nacional para qualificar mão de obra na construção civil

Setor precisa preencher mais de 4,4 milhões de vagas até 2027 e ganha programa nacional de capacitação com foco prático, adaptado à realidade dos canteiros

O setor da construção civil deu um passo importante para enfrentar um dos seus principais desafios atuais: a escassez de mão de obra qualificada. Nesta sexta-feira (11), durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado em São Paulo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram oficialmente o Plano Nacional de Capacitação da Construção Civil.

A iniciativa é uma resposta direta à crescente demanda por profissionais capacitados, especialmente em um momento em que a construção figura como o segundo setor com maior projeção de geração de empregos no Brasil, segundo o Mapa do Trabalho Industrial do SENAI. A estimativa é de que mais de 4,4 milhões de vagas precisarão ser preenchidas até 2027.

Além de responder a essa necessidade, o plano visa aumentar a produtividade das obras com formações adaptadas à realidade dos canteiros e à demanda prática das empresas. De acordo com o superintendente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Felipe Morgado, a proposta foi construída com foco em metodologias flexíveis, práticas e alinhadas com o dia a dia dos trabalhadores.

Solução concreta para um problema real

Durante o evento, o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou que o plano representa um marco importante para o setor, ao reunir esforços concretos de diversas frentes para enfrentar uma dificuldade antiga: a falta de mão de obra qualificada. Segundo ele, a parceria com o SENAI abre espaço para transformar vidas e melhorar significativamente os índices de produtividade no setor.

Para o diretor-geral do SENAI Nacional, Gustavo Leal Sales Filho, a missão da instituição é justamente adaptar sua metodologia às necessidades reais das empresas e levar esse tipo de capacitação a todas as regiões do país, garantindo impacto positivo tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Formação de base e evolução profissional

A proposta oferece trilhas formativas que vão desde o nível inicial até cargos de maior responsabilidade, como mestres de obra. Um dos eixos principais, chamado “Aprendendo a Construir”, será desenvolvido diretamente nos canteiros de obras, respeitando o ritmo e o contexto de cada equipe, sempre com o envolvimento de lideranças do setor.

Segundo o diretor de Gente do Sinduscon-SP, David Fratel, a iniciativa surge em um momento estratégico, diante da escassez de mão de obra e da baixa atratividade da profissão. Ele acredita que o plano oferece um caminho real de crescimento profissional dentro das empresas.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura observou que a proposta está alinhada com as diretrizes da pasta voltadas à promoção de empregos formais, sustentáveis e de qualidade. Ela também reforçou o compromisso do governo em apoiar a aplicação do plano, sobretudo no mapeamento de públicos prioritários para a qualificação.

Compromisso institucional e mobilização nacional

Construído com o apoio de lideranças empresariais e técnicas, o plano representa um esforço coletivo para estruturar uma base sólida de formação profissional contínua. O vice-presidente de Relações Trabalhistas da CBIC, Ricardo Michelon, relembrou que a parceria com o SENAI nasceu de uma reunião direta e objetiva, que rapidamente evoluiu para um projeto com grande potencial de impacto no setor.

O lançamento ocorreu dentro da programação do ENIC 100, evento realizado pela CBIC em parceria com a RX | Feicon e apoio do Sistema Indústria. A iniciativa conta ainda com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Saint-Gobain, Sebrae Nacional, Mútua, entre outras instituições ligadas à cadeia produtiva da construção.

Com ações estruturadas, apoio técnico qualificado e articulação entre empresas, sindicatos e instituições, o Plano Nacional de Capacitação da Construção Civil inaugura um novo ciclo de qualificação, empregabilidade e valorização profissional — pilares indispensáveis para o futuro do setor no Brasil.

Centro-Oeste: com investimento em logística, região pode triplicar capacidade produtiva, diz Caiado

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Um modelo de contratação pautado em menos burocracia e garantia de eficiência no uso dos recursos públicos, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova modalidade de contratação de obras públicas que vem sendo usada pelo estado de Goiás é um exemplo bem sucedido para destravar as intervenções e ser colocado como modelo a ser seguido em todo o país. O formato foi defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante participação no CNN Talks, evento que teve como tema “Os desafios para o avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado pela emissora de TV em Brasília, esta semana.

Logística: chave para a expansão regional

Por estarem localizados no centro do país e com grandes distâncias até os portos de escoamento da produção, os estados da região Centro-Oeste têm sua competitividade comprometida em relação a outras regiões, afirmou o governador de Goiás durante a conversa. Caiado defendeu que a logística é o ponto-chave para que a capacidade de produção da região seja aumentada. “O Centro-Oeste hoje tem uma capacidade que pode ser triplicada no momento que nós tivermos esse avanço da parte de logística de rodovias e de ferrovias. Goiás é o estado central e, como tal, hoje tem uma posição extremamente importante por estar equidistante de todos os pontos do país”, declarou o governador. Quem concordou com o discurso do líder goiano foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que ainda acrescentou que a burocracia e o baixo investimento em infraestrutura prejudicam o avanço e o crescimento do país. “Um país que investe apenas 2% em infraestrutura ficará preso a gargalos logísticos, prejudicando a produtividade e a eficiência e comprometendo a competitividade econômica”, destacou Mendes.

Modelo a ser seguido

O novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado de Goiás tem como objetivo superar os entraves das licitações convencionais e agilizar os processos. A nova metodologia reduz de cerca de 10 meses para apenas um mês o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas — mudança que consegue acelerar a entrega de obras, reduzir a burocracia e evitar prejuízos ao estado. Cerca de 740 quilômetros de pavimentação de rodovias goianas serão feitos por meio do novo modelo de contratação, que vai ser usado na execução de 18 obras rodoviárias — um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre as rodovias que receberão as melhorias, estão as GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.

Leilão levanta R$ 800 milhões para ferrovia Transnordestina

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O leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ocorreu na última sexta-feira (21), na Bolsa de Valores do Brasil (B3), e angariou R$ 800 milhões que serão investidos nas obras da ferrovia Transnordestina, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O Finor, administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está em processo de encerramento de suas atividades. De acordo com o Banco do Nordeste, foram negociadas 939 bilhões de cotas do Finor.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destacou a importância de direcionar os recursos do leilão para projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “Graças a um trabalho conjunto do Governo Federal e Congresso Nacional, estamos garantindo R$ 800 milhões com impactos positivos para todo o país”, ressaltou.

O programa tem atuado fortemente na implementação, retomada e conclusão de obras em diversas frentes. São investimentos em infraestrutura hídrica, mobilidade urbana sustentável, moradia, urbanização, prevenção de desastres, educação básica e superior, cultura, esportes, geração de energia e saúde.

Transnordestina

A ferrovia Transnordestina está sendo projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, até o cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. Futuramente ela poderá se conectar com a ferrovia Norte-Sul, em Porto Franco (MA). A fase 1 das obras, que vai do PI até o porto do Pecém, está com 72% de avanço físico.

Em janeiro deste ano, o MIDR, em articulação com a Casa Civil, aprovou, por meio da Diretoria Colegiada da Sudene, a liberação de R$ 400 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o financiamento das obras.

Considerada a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ferrovia servirá para o transporte de grãos, minérios, combustíveis e fertilizantes, e impulsionará atividades econômicas de diversos arranjos produtivos da região.

Fonte: MIDR

Tecon Santos 10: projeto de terminal de contêineres prevê acesso rodoviário amplo e expande capacidade do porto em 50%

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O projeto que trata do arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) deve garantir acesso rodoviário ao porto, sem comprometer a logística do local. A informação foi dada pelo superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A, Fernando Corrêa dos Santos, durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (18). Na ocasião, ele afirmou que a ideia é que haja a conexão de uma segunda entrada da margem direita de Santos. O projeto deve ser executado pela Ecovias até 2026. Além disso, a proposta prevê um novo viaduto que liga o bairro Alemoa à Via Anchieta. “Primeiramente falando sobre a questão da acessibilidade rodoviária aos terminais, é importante destacar que o arrendatário pode realizar investimentos fora da área do arrendamento. No caso, foi identificado que haveria uma sobreposição e que esses investimentos já estão devidamente alocados, e serão realizados por meio da Ecovias, dentro de um convênio que já foi firmado junto com a autoridade portuária de Santos”, pontua. A audiência pública também contou com a presença do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila. Segundo ele, o debate sobre o tema é relevante, tendo em vista a importância do empreendimento e do impacto positivo proporcionado ao setor e à economia do país. “Com o aumento de capacidade de forma significativa no porto, e obviamente que a gente também leva em consideração o período. Sobre o modelo, já havia um estudo em andamento, com os passos, os grandes elementos relativos ao modelo, tendo sido feito lá em 2022. Entendemos por bem, até por conta dos momentos – porque passamos por um momento diferente hoje – tanto de diretriz de política pública, quanto de um momento da nossa logística nacional, de promovermos esse amplo debate com toda a comunidade portuária”, considera. A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) é de que o investimento no projeto seja de R$ 5,6 bilhões. O empreendimento entrou em consulta pública para o projeto de concessão no último dia 20 de fevereiro, sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária no Brasil. O critério da licitação será o maior valor de outorga, cuja quantia mínima deverá ser de R$ 1,2 bilhão. Vale destacar que a realização das contribuições deve ocorrer até o dia 24 de março. O procedimento deve ser feito por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Não serão aceitas contribuições enviadas por qualquer outro meio.

Capacidade

O empreendimento será construído do zero, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, em quatro berços de atracação. Informações disponibilizadas pelo MPOR revelam, ainda, que o Tecon Santos 10 contribuirá para um crescimento de 50% na capacidade do porto para a movimentação de contêineres. O ministério acredita que o projeto dará condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina, ou seja, um megaterminal com capacidade para receber consideráveis volumes de carga que, posteriormente, serão despachados para portos menores espalhados pelo continente.

Posição do Brasil no mundo

Atualmente, o Brasil ocupa a 46ª posição mundial quanto à oferta de capacidade para movimentação de contêineres. A partir do Tecon Santos 10, o país assumirá a 15ª colocação. Se os asiáticos não forem levados em conta, o Brasil ficará em 3º no ranking. Para se ter uma ideia do patamar brasileiro no setor, a movimentação portuária atingiu, em 2024, o recorde de 1,32 bilhão de toneladas. O resultado foi registrado a partir de uma elevação de 1,18% na comparação com 2023.

Confira o cronograma:

  • 31/01/2025 – aprovação dos estudos técnicos e modelagem pela Secretaria Nacional de Portos e envio à ANTAQ
  • Até 20/02/2025 – início do processo de audiência pública, pela ANTAQ, com abertura da consulta pública
  • 18/03/2025 – realização da audiência pública presencial para colheita de contribuições
  • 25/03/2025 – encerramento do processo de audiência pública
  • Até 24/04/2025 – consolidação das contribuições da audiência pública, apresentação dos elementos acolhidos e justificativa dos não acolhidos. Aprovação pela ANTAQ e envio à Secretaria Nacional de Portos.
  • 25/04/2025 – envio do processo ao TCU.
  • 25/08/2025 – aprovação pelo TCU. Considerando prazo estimado de 120 dias, sendo 90 com área técnica + 30 com ministro relator.
  • Até 10/09/2025 – ajustes técnicos após análise do TCU e publicação do edital de leilão.
  • 10/12/2025 – abertura de leilão.
  • Até 30/06/2026 – Assinatura do contrato.

Taxação do alumínio e aço afeta relação comercial histórica entre Brasil e EUA, afirma presidente da CNI

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A taxação de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio exportados pelo Brasil tem causado preocupação para o setor industrial brasileiro. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida, que entrou em vigor no dia 12 de março, afeta a competitividade do setor produtivo. Entre as principais consequências, a entidade aponta impactos negativos quanto à “complementariedade e parceria consolidadas entre as indústrias brasileira e norte-americana.” O presidente da CNI, Ricardo Alban, lembra que, historicamente, a relação entre os dois países tem valorizado as vantagens competitivas de cada nação. Na avaliação dele, a taxação revela que há uma falta de percepção da complementariedade construída ao longo dos anos. “O reposicionamento global dos Estados Unidos nos preocupa. Não temos dúvida de que há um equívoco quanto à relação com o Brasil, principalmente no que tange ao aço e ao alumínio”, destaca. De acordo com a CNI, o país norte-americano é o principal parceiro do Brasil nas exportações da indústria de transformação, sobretudo em negociações de produtos com maior intensidade tecnológica, comércio de serviços e investimentos bilaterais. No ano passado, a indústria de transformação nacional exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os Estados Unidos. Além disso, 54% das exportações brasileiras de ferro e aço são para aquele país. Em relação ao alumínio, os Estados Unidos são considerados um importante parceiro comercial, uma vez que as exportações brasileiras do metal correspondem a 16,8%, com movimentação de US$ 267 milhões. Quanto ao volume, os Estados Unidos foram o destino de 13,5% das exportações brasileiras de produtos de alumínio.

Cimento: setor projeta vendas de 65,5 milhões t em 2025

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Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC), as vendas internas de cimento somaram 5,2 milhões de toneladas em janeiro de 2025, um crescimento de 5,3% em relação ao mesmo mês de 2024 e uma alta de 10% frente a dezembro último. Por dia útil, que considera o número de dias trabalhados e tem forte influência no consumo, a comercialização de cimento foi de 215,6 mil toneladas em janeiro e representa uma evolução de 5,4%, comparado ao mesmo mês do ano anterior e queda de 1,1% em relação a dezembro de 2024. O resultado é atribuído ao aquecimento constante do mercado de trabalho e renda da população, com a massa salarial em alta, desemprego em nível baixo e recorde em carteiras assinadas. Além disso, o mercado imobiliário, importante indutor no consumo de cimento, registrou crescimento no financiamento em 2024. No entanto, apesar da demanda aquecida da construção civil, o setor começa a sentir os impactos da pressão inflacionária, do custo de mão-de-obra, da continuidade do aumento da taxa de juros (13,25%) e do endividamento e inadimplência elevados, que exercem pressão na situação financeira e no consumo das famílias, contribuindo, inclusive, para a queda na confiança do consumidor no mês de janeiro. Na construção e indústria, a confiança também piorou. O ambiente econômico com a Selic em elevação (com probabilidade de atingir 15% até dezembro) e câmbio desvalorizado já representa um desafio para as empresas. As incertezas fiscais somadas à trajetória de alta de Selic anunciada pelo Banco Central criaram perspectivas do setor para o ano mais conservadoras. Ainda assim, a indústria do cimento segue otimista com a possibilidade de elevar a presença do cimento e do pavimento de concreto como opção nas licitações de ruas, estradas e rodovias. Fatores como esses levam a uma projeção de crescimento de consumo do produto estimada em 1% para este ano, o que representa um acréscimo de 650 mil toneladas de cimento, atingindo um total anual de 65,5 milhões. Na perspectiva da sustentabilidade, o ano de 2025 traz desafios importantes para o setor produtivo como a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – Mercado de Carbono, bem como a definição de metas de descarbonização setoriais no âmbito do Plano Clima, quando se avizinha a COP30. “A expectativa para 2025 é positiva, o mercado imobiliário ainda seguirá como importante indutor do consumo do cimento, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na agenda da infraestrutura é esperado um melhor desempenho do PAC e o crescente uso do pavimento de concreto para a recuperação das vias, que possibilitará o adequado e eficiente escoamento da safra recorde no País. No radar do setor também estão as concessões de saneamento que devem ser efetivadas em 2025 e gerarão demanda no médio prazo, dois ou três anos do início dos contratos, quando as construções de estações de tratamento de água e esgoto, de fato, começam”, disse Paulo Camillo Penna, presidente do SNIC.

Proner: programa quer abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano

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O Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), anunciado pelo governo no último dia 26, tem como um dos objetivos abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano. Outra meta é alcançar uma média nacional do Índice de Condição da Malha do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de 60%, até 2030. A iniciativa foi apresentada com a intenção de promover a expansão e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. A portaria que trata da medida foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ideia do projeto é conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, como destaca Fávaro, ao afirmar que o projeto vai contribuir para o processo de produção e fornecimento de alimentos para a população. “Por isso, o Mapa investe na recuperação de estradas que permitem, não apenas que os alimentos cheguem com qualidade e com melhor preço à mesa das pessoas, mas contribuam substancialmente para a melhoria da qualidade de vida da população rural, melhorando acesso às escolas, unidades de saúde e ao comércio”, afirmou. A execução do programa será coordenada pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vale destacar que a Subsecretaria ficará responsável por editar instruções normativas para definir critérios de priorização no uso de créditos orçamentários. A implementação do projeto deve ocorrer em parceria com organizações públicas, privadas e internacionais. Diante disso, serão aplicados recursos públicos e avaliações periódicas dos resultados e impactos gerados.

Lançado edital para construção do túnel Santos-Guarujá; Investimento previsto chega a R$ 6 bi

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Com investimento previsto em R$ 6 bilhões, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (27), o edital para a construção do túnel Santos-Guarujá. O intuito do empreendimento é garantir mais mobilidade e eficiência logística para a Baixada Santista. Em meio à cerimônia de apresentação do edital, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a construção do túnel é a confirmação de um compromisso que envolve o governo federal e a gestão pública do estado de São Paulo. “Vamos fazer juntos uma obra que, depois de 100 anos, está saindo do papel. Essa obra vai trazer dignidade às comunidades, vai ajudar a mobilidade urbana, vai gerar empregos e renda e fortalecer o Porto de Santos, o maior porto público da américa latina. Em agosto estaremos juntos, batendo o martelo para a maior obra do Brasil e do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro. Trata-se do primeiro túnel submerso do país e o maior da América Latina. O empreendimento conta com 1,5 km de extensão. Desse total, 870 metros são imersos. O leilão está previsto para ocorrer em 1º de agosto de 2025. A estimativa é de que o projeto promova a geração de 9 mil empregos diretos e indiretos. O empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC). Atualmente, mais de 28 mil pessoas fazem a travessia entre os dois municípios com a utilização de barcos de pequeno porte ou balsas. Além disso, por dia, mais de 21 mil veículos cruzam as duas margens. Vale destacar que o túnel terá três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também serão disponibilizados acessos voltados para pedestres e ciclistas. O evento também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de outras autoridades. Na avaliação de Lula, iniciativas como essa ajudam a resolver problemas que a maioria das pessoas enfrenta no dia a dia. “Porque as pessoas moram nas cidades, e não no estado ou no Brasil. É na cidade que elas vão pegar o ônibus, é na cidade que elas vão ao médico, é na cidade que elas vão à escola, é na cidade que elas querem o asfalto”, pontua.

Porto Organizado de São Sebastião

O evento também marcou a assinatura da renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos. Com isso, houve a extensão da vigência de 2032 para 2057. Além disso, a cerimônia teve como destaque a assinatura de um acordo extrajudicial coletivo entre as autoridades portuárias patrocinadoras e o Instituto Portus, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Considerado um avanço significativo para a garantia de direitos trabalhistas – com garantia de aposentadorias e redução de passivos das Administrações Portuárias – o acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões.

Brasil precisa investir mais de R$ 29 bi em obras paralisadas

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Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. Segundo o engenheiro civil, professor da Universidade Federal do Ceará e doutorando no Grupo de Modelagem de Estruturas de Concreto da USP, Leandro Moreira, quando há ausência de investimento adequado nesse tipo de empreendimento, quem mais é afetado é a população, que paga impostos e não recebe os serviços adequados para atender suas necessidades. “A importância do investimento em infraestrutura é lógica e direta e advém justamente desse custo logístico. Quando se faz um investimento, espera-se que tenha um retorno. Então, o investimento em infraestrutura tem um retorno. Obviamente que dentro de um planejamento, mas espera-se um retorno efetivo, para que realmente a gente tenha um desenvolvimento adequado no nosso país”, considera.  

Obras paralisadas por repassador de recursos

Entre os órgãos que repassam recursos financeiros para execução das obras, o destaque é para o Ministério da Saúde. Os empreendimentos paralisados no Brasil nesse campo chegam a 4.580. O Ministério da Educação aparece em sequência, com 4.434. Confira a situação em relação a outros órgãos:
  • Ministério das Cidades (1.269 obras paralisadas)
  • Ministério do Turismo (381 obras paralisadas)
  • Ministério do Esporte (331 obras paralisadas)
  • FUNASA (249 obras paralisadas)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (234 obras paralisadas)
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (215 obras paralisadas)
A maioria dessas obras está localizada no Maranhão. A unidade da federação registra um total de 1.232 empreendimentos paralisados. No estado, o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, mas apenas cerca de R$ 206 milhões foram aplicados até agora. O Distrito Federal, por sua vez, tem o menor número de obras paralisadas entre as unidades da federação, com um total de 10. De maneira geral, no país, os setores de Saúde e de Educação são os mais afetados. Juntas, essas áreas somam 8.674 obras paralisadas.

Ministério lança agenda de sustentabilidade para setores de portos, aeroportos e hidrovias

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias. Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF. “O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho. O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”. “O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou. No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável. Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025. “A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30. “É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim. Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade. O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa. Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde. “Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.