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Reforma tributária: governo adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas e produtores rurais
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), o Decreto nº 13.075/2026, que altera o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas contribuintes e produtores rurais pessoas físicas abrangidos pela norma.
A medida atende à necessidade de conceder mais tempo para adaptação às novas exigências da reforma tributária e reforça o pleito de entidades do setor produtivo para que o Governo Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também posterguem as obrigações relacionadas ao preenchimento dos campos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Atualmente, permanece um descompasso entre o cronograma previsto na regulamentação, que admite consequências pelo descumprimento a partir de 3 de agosto de 2026, e a orientação da Receita Federal de que esse período terá caráter predominantemente educativo, com possibilidade de autorregularização antes da aplicação de penalidades.
O que muda
O decreto estabelece que somente a partir de 1º de janeiro de 2027 produzirão efeitos as obrigações de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para pessoas físicas que atuem como contribuintes ou responsáveis tributários da CBS, bem como para os produtores rurais pessoas físicas enquadrados no regulamento.
Inscrição no CNPJ
O artigo 105 do regulamento determina que contribuintes e responsáveis tributários da CBS e do IBS mantenham cada estabelecimento registrado no CNPJ.
Com a inclusão do § 4º-A, essa exigência passa a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 para as pessoas físicas e os produtores rurais pessoas físicas contemplados pela medida.
Emissão de documentos fiscais
O decreto também altera o artigo 115 do regulamento para adiar, até a mesma data, a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos por esses contribuintes.
A obrigação decorre do artigo 112 do regulamento, que prevê a emissão de documento fiscal eletrônico nas operações com bens e serviços, inclusive nas exportações e importações, conforme cronograma definido em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Contexto
O adiamento já havia sido anunciado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em comunicado conjunto divulgado em 26 de junho, que informou a prorrogação do prazo para a inscrição no CNPJ por pessoas físicas para fins de emissão de documentos fiscais no âmbito da CBS e do IBS.
Segundo os órgãos, a medida busca garantir tempo suficiente para a adaptação dos contribuintes e para o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta é oferecer um processo digital, automatizado e integrado às plataformas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Até 1º de janeiro de 2027, continuará autorizada a utilização dos atuais mecanismos de identificação fiscal das pessoas físicas. Nesse período, a Receita Federal e o Comitê Gestor deverão disponibilizar gradualmente os novos sistemas, publicar normas complementares, divulgar manuais técnicos e promover ações de orientação aos contribuintes.
O cronograma prevê ainda a disponibilização do sistema simplificado de inscrição no CNPJ em novembro de 2026, juntamente com um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais.
Embora o Decreto nº 13.075/2026 formalize o adiamento apenas no âmbito da CBS, o comunicado conjunto também contempla o IBS. Assim, permanece a expectativa de que o Comitê Gestor do IBS publique ato normativo para incorporar a prorrogação às regras do tributo compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
Emprego na construção desacelera, mas setor segue entre os que mais contratam
O ritmo de geração de empregos na construção vem desacelerando. De acordo com o Caged, o setor gerou 12 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em maio, ante 16,6 mil criados no mesmo mês de 2025. No acumulado de 12 meses até maio, a construção criou 91 mil empregos, ante 98,7 mil gerados no mesmo período imediatamente anterior.
O nível de emprego no setor não cresceu em todos os estados em maio. São Paulo fechou 688 postos de trabalho com carteira assinada, repetindo em menor escala o que aconteceu no mesmo mês de 2025, quando encerrou 983. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Roraima, Alagoas e Rio Grande do Norte também diminuíram o número de empregados na construção. A variação também ocorre dentro dos Estados. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o saldo entre admitidos e demitidos no setor foi de apenas 43 trabalhadores em maio, novamente repetindo o ocorrido no mesmo mês de 2025, quando este saldo registrou somente 57. Os resultados refletem sobretudo a redução do ritmo da atividade da construção desde dezembro, segundo a maioria das construtoras ouvidas na Sondagem da Construção do FGV IBRE em junho. Além disso, o principal quesito que mais limitou o crescimento dos negócios continuou sendo a falta de mão de obra, mesmo a não qualificada, conforme assinalaram as empresas na enquete. A Sondagem registrou que o setor permanece moderadamente pessimista, com recuo nos indicadores de Situação Atual dos Negócios, Carteira de Contratos e Demanda Prevista, e ligeira melhora em Tendência dos Negócios. Mesmo com todas as dificuldades, a construção segue muito relevante para a economia. Em maio, foi o segundo setor que mais criou empregos: 16,5% dos 72,9 mil postos criados no país. Ao final daquele mês, a construção empregava 3,1 milhões de trabalhadores.DNIT interdita ponte sobre o Rio Tocantins após laudos apontarem danos irreversíveis na estrutura
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou totalmente a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso (TO), após a conclusão de estudos técnicos na sexta-feira (17), que apontaram comprometimento irreversível das fundações da estrutura. A decisão foi tomada com base em ensaios de campo e análises laboratoriais que descartaram a possibilidade de uma reabilitação segura da ponte.
Durante a investigação, a estrutura passou por uma prova de carga, na qual caminhões pesados foram posicionados sobre a ponte para medir seu comportamento sob esforço. Paralelamente, amostras de concreto das fundações e dos pilares foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os testes revelaram que, mesmo após a retirada da carga, parte da deformação permaneceu na estrutura, indicando perda de capacidade de recuperação.
Os exames laboratoriais identificaram reações químicas internas no concreto, responsáveis pela deterioração das fundações dos apoios centrais. Segundo o DNIT, trata-se de um problema irreversível, cuja única solução técnica é a substituição da estrutura, inviabilizando a recuperação da ponte.
Diante do resultado das análises, o órgão informou que a ponte será reconstruída. Enquanto o projeto definitivo é elaborado, a travessia permanecerá interditada. O DNIT avalia, no entanto, a possibilidade de liberar futuramente o tráfego apenas para veículos leves, como carros e motocicletas, desde que sejam realizados serviços preparatórios. Essa alternativa será reavaliada em até 15 dias.
Até que haja nova definição, a orientação é que os motoristas utilizem as rotas alternativas divulgadas pelo DNIT, enquanto a fiscalização da interdição será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Confira as rotas alternativas
- Seguir pela BR-153 até Guaraí;
- Acessar a TO-239 em direção a Tupiratins;
- Realizar a travessia de balsa até Itapiratins;
- Prosseguir pela TO-239, passando por Itacajá;
- Seguir pela BR-010 até Santa Maria do Tocantins;
- Acessar a TO-010 em direção a Pedro Afonso.
Sequência de interdições na bacia Araguaia-Tocantins reflete desafios das pontes brasileiras
Nos últimos meses, a interdição de pontes em rodovias federais tem se repetido em diferentes regiões do país e envolve tanto estruturas com mais de quatro décadas de uso quanto obras relativamente recentes. Embora cada caso tenha características próprias, os laudos técnicos apontam fatores comuns, como o comprometimento de elementos estruturais essenciais.
O caso mais recente ocorreu na ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama, no Tocantins. No dia 19 de junho, a estrutura, localizada no km 163,59 da rodovia, foi totalmente interditada nos dois sentidos por determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A restrição foi para todos os veículos, inclusive oficiais e os utilizados na prestação de serviços essenciais.
Outro episódio envolve duas pontes sobre o Rio Itacaiunas, na BR-230, em Marabá (PA). Em março, o DNIT informou que ambas passariam por um processo de implosão após avaliações indicarem risco estrutural. A estrutura mais nova, construída há cerca de 16 anos, apresentou problemas que comprometem sua integridade. Já a ponte mais antiga, com mais de 40 anos, acumula desgaste natural e operava há anos sob cargas superiores às previstas no projeto original.
O Doutor em Estruturas pela USP, Leandro Moreira, considera que, apesar de haver essas recentes medidas adotadas pelo DNIT, não é possível afirmar que esse tipo de intervenção sempre leva em conta os mesmos fatores.
“Cada ponte precisa de fato ser investigada individualmente. Nós temos falhas congênitas. Normalmente, essas falhas congênitas estariam ocorrendo num período curto ou mesmo na fase ainda de construção. Depois você tem falhas adquiridas durante a construção, como falta de controle de qualidade da própria execução em si. Você tem falhas por causas acidentais, sobrecargas, impactos, enchentes, erosão da fundação. E falhas, vamos dizer assim, de tempo de exposição mesmo”, destaca.
A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com o DNIT para pedir atualizações sobre a situação das pontes e destacar as medidas que têm sido apresentadas pelo órgão. Porém, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Outras interdições
Em maio, foi a vez da Ponte Transaraguaia, sobre o Rio Araguaia, na divisa entre Pará e Tocantins, ser totalmente interditada. Segundo o DNIT, a medida teve caráter preventivo e foi adotada após a conclusão de um Relatório Técnico de Avaliação Estrutural, elaborado com base em investigações realizadas entre fevereiro e abril de 2026. A análise incluiu inspeções visuais detalhadas, ensaios não destrutivos por ultrassom, extração e testes de amostras de concreto, monitoramento das vibrações da estrutura, levantamentos topográficos e prova de carga com veículo pesado. Os resultados apontaram elevado grau de deterioração em componentes responsáveis pela sustentação da ponte, especialmente nos blocos de fundação e nos pilares do trecho central, que sustentam o vão principal sobre o canal do Rio Araguaia. Outro caso emblemático foi o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e do Tocantins, em 2024. A ponte atendia o corredor Belém-Brasília desde a década de 1960. Com 533 metros de metros de extensão, a ponte ficava localizada na rodovia BR-226. “Todas as pontes precisam de monitoramento, mas essas pontes em especial precisam de monitoramento contínuo para que você possa estar prevendo algum tipo de restauração das condições daquela ponte ou mesmo a interrupção, como foi o caso de algumas pontes. A inspeção visual é a porta de entrada dentro desse processo de monitoramento, é um processo que tem que ser realizado por um engenheiro especializado e esse engenheiro vai basicamente observar as manifestações patológicas que podem ser percebidas visualmente”, enfatiza Moreira.Problemas relatados pelos usuários
Acidentes associados à falta de manutenção, rachaduras, buracos, sinalização deficiente e iluminação insuficiente estão entre as principais reclamações registradas em uma consulta pública realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a segurança e as condições das pontes federais brasileiras. A iniciativa, encerrada em 30 de abril, reuniu a percepção dos próprios usuários das rodovias. Durante quase três meses, o tribunal recebeu 485 manifestações de cidadãos. VEJA MAIS:- Tabelamento elevou custos do frete rodoviário em 16,4%, aponta CNI
- Concessão da BR-020 deve ir a leilão em 2027; estudos terminam no segundo semestre deste ano
Panorama das pontes brasileiras
Dados do Panorama Geral das Pontes Rodoviárias Brasileiras, divulgado em 2024, mostram que o país ainda enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento e à conservação dessas estruturas. O levantamento estima a existência de 113.168 pontes rodoviárias em todo o território nacional. No entanto, somente 14.874 possuem inventário e histórico de inspeções disponíveis. Entre as estruturas catalogadas, mais de 11 mil estão classificadas em condição crítica ou ruim, situação que demanda intervenções prioritárias. O estudo também aponta que 37% das pontes inventariadas têm mais de 50 anos de existência, refletindo o envelhecimento de parte da infraestrutura rodoviária brasileira. Além disso, aproximadamente 68% dessas estruturas estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. Na divisão por estados, Minas Gerais reúne o maior número de pontes do país, com 16,4% do total, seguido por São Paulo, com 14,2%. Juntos, os dois estados concentram cerca de 30% das pontes rodoviárias brasileiras. Em relação aos materiais utilizados na construção, as pontes de concreto armado representam 38% do inventário, enquanto as de concreto protendido correspondem a 12,9%. Somadas, essas duas tipologias equivalem a aproximadamente metade das estruturas catalogadas. O levantamento também analisou as condições de conservação conforme o modelo de gestão. Os resultados indicam desempenho mais favorável nas pontes administradas por concessionárias privadas estaduais do que naquelas sob responsabilidade da administração pública federal. Nas estruturas de jurisdição pública federal, predominam as classificações 3 (31,6%) e 4 (53,5%). Já entre as pontes concedidas à iniciativa privada pelos estados, a nota 5 aparece com maior frequência, representando 37,8% das avaliações e indicando uma proporção maior de estruturas em melhores condições de conservação.O que deve acontecer no mercado e na indústria de terras-raras até 2030?
A Shanghai Metals Market (SMM) uma das principais provedoras de inteligência de mercado para metais e minerais na Ásia, anuncia o lançamento da nova edição do relatório mensal “SMM Rare Earth Industry Analysis and Outlook — June 2026”, com uma análise abrangente que examina as dinâmicas de oferta e demanda, as tendências de preços e os impactos regulatórios que estão moldando o futuro da indústria global de terras raras. O relatório, com dados referenciados até 9 de junho de 2026, oferece projeções detalhadas até 2030, sendo considerado uma ferramenta indispensável para desenvolvedores de projetos, investidores, produtores e consumidores do setor, traders, instituições de pesquisa e acadêmica, governos e associações.
Oferta e demanda: mercado em transição
O relatório revela que o mercado de óxido de praseodímio-neodímio (Pr-Nd) apresentará, em 2026, um padrão de recuperação caracterizado como “apertado no início, mais folgado ao final”. Nos primeiros meses do ano, a produção permaneceu baixa, devido às interrupções de feriados e à retomada lenta das operações nas empresas de separação. De março a maio, embora as taxas de operação tenham se recuperado, o crescimento da oferta foi limitado pela contração do sistema de reciclagem de sucata, com a produção mensal estabilizando na faixa de 8.700 a 8.900 toneladas. Para o segundo semestre de 2026, com a liberação da eficiência produtiva de minério primário e o aumento da produção de recursos reciclados, a oferta deve se afrouxar significativamente, com a produção média mensal prevista entre 9.500 e 9.700 toneladas. Por outro lado, a demanda apresenta uma tendência de “baixa no início, alta ao final”, impulsionada pela recuperação da cadeia de veículos de nova energia, pela demanda de exportação e pelo suporte dos setores de eletrodomésticos e robótica.Controles de exportação e políticas regulatórias
Um dos aspectos mais relevantes do relatório é a análise dos impactos dos controles de exportação chineses sobre terras raras. O porta-voz do Ministério do Comércio da China, He Yadong, reafirmou que o governo chinês implementa controles de exportação sobre itens relacionados a terras raras em conformidade com leis e regulamentos. Segundo ele, todas as solicitações de exportação legítimas para uso civil foram aprovadas em tempo hábil, e o governo adota ativamente medidas de facilitação, como licenças gerais, para promover o comércio em conformidade de itens de uso duplo. Além disso, o Conselho de Estado chinês deliberou e aprovou as “Regulamentações sobre a Implementação da Lei de Recursos Minerais”, que detalham sistemas e medidas relacionados à gestão de direitos minerários e ao desenvolvimento e utilização de recursos minerais, com ênfase na identificação científica de um catálogo de recursos minerais estratégicos e na melhoria dos sistemas de reservas e resposta a emergências, especialmente para recursos críticos como terras raras, lítio, níquel e cobalto.Cenário internacional: Lynas e os EUA
O relatório também destaca movimentos significativos fora da China. Em março de 2026, a Lynas Rare Earths anunciou a assinatura de uma carta de intenção vinculativa/acordo de fornecimento com o governo dos Estados Unidos, com uma cota de aproximadamente 96 milhões de dólares ao longo de quatro anos para a aquisição de óxidos de terras raras leves e pesadas, estabelecendo um preço piso de cerca de 110 dólares/kg para NdPr. Contudo, o mercado ressalta incertezas significativas quanto à execução da planta de separação de terras raras pesadas no Texas, bem como riscos de custo e licenciamento. A American Rare Earths, por sua vez, planeja expandir a produção e construir uma fábrica de ímãs e metais de terras raras no Condado de Cherokee, Carolina do Sul, com capacidade anual prevista de 6.400 toneladas de ímãs NdFeB e 5 mil toneladas de metais e ligas de terras raras, visando operação experimental em 2028. Juntamente com a planta existente em Oklahoma, formará uma capacidade doméstica total de 10 mil toneladas/ano, cobrindo as cadeias de defesa nacional, aeroespacial, semicondutores, inteligência artificial e energia.Projeções de preços e balanço 2026–2030
O relatório apresenta projeções de preços para os principais produtos de terras raras (óxido de Pr-Nd, Liga Pr-Nd, óxido de disprósio, liga de ferro-disprósio, óxido de térbio e térbio metálico), com base no cenário e modelo da SMM. Segundo a análise da SMM, a estrutura de mercado do óxido Pr-Nd evoluirá de “déficit” para “excedente” ao longo do período 2026–2030. Em 2025, uma lacuna significativa entre oferta e demanda sustentou a alta dos preços. De 2026 a 2028, com a previsão de que tanto a oferta quanto a demanda careçam de elasticidade, o mercado entrará em equilíbrio apertado, com flutuações de preços mais estreitas. Já em 2029–2030, uma tesoura entre a liberação de oferta e o enfraquecimento da demanda deslocará o mercado para o excesso de oferta, exercendo pressão de correção sustentada sobre o centro de preços.Reciclagem e sustentabilidade: o setor que mais cresce
O relatório identifica a reciclagem de sucata de NdFeB como um dos segmentos de maior crescimento na cadeia de terras raras. Em 2026, o volume de reciclagem de sucata de NdFeB deve registrar um aumento de 41,17% em relação ao ano anterior, impulsionado pela alta dos preços do Pr-Nd, que melhorou significativamente a rentabilidade das empresas de reciclagem e elevou as taxas de operação do setor. A participação da produção reciclada no total de óxido Pr-Nd continuará a aumentar, refletindo a transição estrutural do setor rumo à economia circular. No entanto, o mercado de terras raras médias e pesadas apresenta desafios distintos. A implementação de controles de exportação provocou declínios nas exportações e no uso de óxidos de terras raras médias e pesadas, enquanto as empresas de materiais magnéticos continuam a promover tecnologias de ímãs permanentes sem terras raras pesadas, reduzindo o conteúdo de disprósio e térbio no NdFeB e, consequentemente, os rendimentos desses elementos no processo de reciclagem de sucata.Relevância para o Brasil
Para o público brasileiro, o relatório oferece insights estratégicos fundamentais. O Brasil vem buscando posicionar-se como fornecedor alternativo numa cadeia global dominada pela China. Com os controles de exportação chineses e a crescente busca por autonomia mineral nos EUA e Europa, janelas de oportunidade se abrem para produtores brasileiros. O relatório fornece dados essenciais para a tomada de decisão sobre investimentos em capacidade produtiva, parcerias internacionais e estratégias de comercialização, incluindo análises detalhadas dos mercados de óxido Pr-Nd, liga Pr-Nd, óxido de disprósio, óxido de térbio e liga disprósio-ferro. Além disso, os dados sobre reciclagem de sucata apresentam um modelo que o Brasil pode replicar à medida que seu parque industrial de ímãs permanentes se desenvolve. A compreensão das tendências de preços e dos ciclos de oferta-demanda é vital para empresas brasileiras que pretendem competir no mercado global ou estabelecer acordos de fornecimento de longo prazo com parceiros internacionais. (Por: Marcio Goto – analista da Shangai Me)Saneamento avança pouco e apenas 94 municípios se aproximam da universalização
A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.
O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada “rumo à universalização”.
Capitais e cidades mais bem colocadas
Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP). O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados. VEJA MAIS: A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. “A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema”, afirma.Governo propõe expandir faixas de enquadramento do Minha Casa, Minha Vida
O governo federal propôs ao GAP (Grupo de Apoio Permanente) que assessora o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a expansão das faixas de enquadramento no Minha Casa, Minha Vida. Todas as faixas do programa habitacional seriam ajustadas, segundo apuração da CNN.
A renda máxima para acessar cada faixa teria as seguintes mudanças:
- Faixa 1: de R$ 2.850,00 para R$ 3.200,00
- Faixa 2: de R$ 4.700,00 para R$ 5.000,00
- Faixa 3: de R$ 8.600,00 para R$ 9.600,00
- Faixa 4: de R$ 12.000,00 para R$ 13.000,00
Na prática, isso significaria que mais pessoas poderiam acessar o programa ou mesmo migrar para faixas com condições mais benéficas de juros e prazo para o financiamento imobiliário. A medida deve demandar um aporte extra do FGTS.
A proposta precisa ainda passar pelo crivo do Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes do governo federal, de empregadores e empregados. O próximo encontro do colegiado está marcado para 24 de março.
Mercado imobiliário: Balneário Camboriú tem o metro quadrado mais caro do Brasil em 2025
Em dezembro de 2025, Balneário Camboriú (SC) registrou o metro quadrado mais caro do país. Com preço médio de R$ 14.906, o município liderou o ranking das 56 cidades monitoradas pelo Índice FipeZAP, consolidando-se como o mercado imobiliário mais valorizado do Brasil.
O desempenho superou o de importantes capitais, como São Paulo, onde o metro quadrado alcançou R$ 11.900, Rio de Janeiro, com R$ 10.830, e até Florianópolis, cuja média foi de R$ 12.773. A segunda colocada no ranking também é catarinense: Itapema, com valor de R$ 14.843 por metro quadrado.
Balneário Camboriú vem atravessando um ciclo prolongado de valorização. De acordo com o Portal InfoMoney, os números reforçam a posição da cidade como um dos principais polos de imóveis de alto padrão do país.
A escassez de terrenos disponíveis, sobretudo nas áreas mais disputadas da orla, é um dos fatores que pressionam os preços. Ao mesmo tempo, a demanda continua aquecida, impulsionada por compradores de alta renda, investidores e interessados em segunda residência, segundo o InfoMoney.
O lançamento de empreendimentos residenciais verticais de luxo nos últimos anos também contribuiu para a valorização local, elevando o preço das unidades. Em 2025, o Índice FipeZAP acumulou alta de 6,52%, a segunda maior dos últimos 11 anos, superando inclusive a inflação ao consumidor.
Confira o ranking das cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil
As dez cidades que figuram na liderança estão concentradas em duas regiões, a Sul e a Sudeste. O destaque vai para os estados de Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo. Já o metro quadrado mais barato foi identificado em Pelotas (RS). Veja o ranking (em reais):- Balneário Camboriú (SC) – 14.906
- Itapema (SC) – 14.843
- Vitória (ES) – 14.108
- Itajaí (SC) – 12.843
- Florianópolis (SC) – 12.773
- São Paulo (SP) – 11.900
- Barueri (SP) – 11.696
- Rio de Janeiro (RJ) – 10.686
- Belo Horizonte (MG) – 10.366
- Vila Velha (ES) – 10.242
- Maceió (AL) – 9.836
- Brasília (DF) – 9.754
- São Caetano do Sul (SP) – 9.477
- São José dos Campos (SP) – 9.024
- Fortaleza (CE) – 8.936
- São José (SC) – 8.870
- Sorocaba (SP) – 8.517
- Recife (PE) – 8.467
- Osasco (SP) – 8.367
- Belém (PA) – 8.154
- Goiânia (GO) – 8.139
- Curitiba (PR) – 8.083
- Santos (SP) – 8.053
- Salvador (BA) – 7.972
- João Pessoa (PB) – 7.872
- Blumenau (SC) – 7.645
- Niterói (RJ) – 7.643
- Santo André (SP) – 7.623
- Campinas (SP) – 7.540
- Porto Alegre (RS) – 7.505
- Manaus (AM) – 7.189
- Guarulhos (SP) – 7.142
- São Bernardo do Campo (SP) – 7.051
- Cuiabá (MT) – 6.801
- Diadema (SP) – 6.671
- Praia Grande (SP) – 6.658
- Guarujá (SP) – 6.474
- Campo Grande (MS) – 6.438
- Caxias do Sul (RS) – 6.100
- Natal (RN) – 6.146
- Jaboatão dos Guararapes (PE) – 5.920
- São José dos Pinhais (PR) – 5.848
- São José do Rio Preto (SP) – 5.825
- São Luís (MA) – 5.816
- Contagem (MG) – 5.789
- Londrina (PR) – 5.775
- Santa Maria (RS) – 5.416
- Novo Hamburgo (RS) – 5.346
- Aracaju (SE) – 5.282
- Ribeirão Preto (SP) – 5.220
- São Leopoldo (RS) – 4.770
- São Vicente (SP) – 4.700
- Pelotas (RS) – 4.353
“CPF dos Imóveis” pode aumentar valor do IPTU? Entenda
Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também está inserido no texto da Reforma Tributária. A medida – que ficou conhecida como CPF dos imóveis – visa unir informações cadastrais de unidades imobiliárias urbanas ou rurais, públicas ou privadas, inscritas nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, o intuito é criar um cadastro com um código identificador único, válido em todo território nacional, para cada imóvel georreferenciado, ou seja, com área e posição geográfica definida no mapa. Mas, afinal, o que muda com essa nova regra?
Reforma Tributária deve remodelar contratos e eficiência no setor de construção civil
O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que, atualmente, há diferentes números que identificam um imóvel, como é o caso da matrícula do cartório ou a inscrição municipal. Nesse novo cadastro, o valor de referência será unificado. Além disso, a unidade será avaliada levando-se em conta o valor de mercado.
Como essa alteração promove uma possível atualização do valor venal – preço estimado pelo poder público para fins de cálculo de impostos sobre a propriedade – há um certo receio por parte de proprietários e investidores. Porém, Almeida explica que, por si só, o CIB não acarreta aumento do valor de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Assim como cada pessoa tem o CPF único, a intenção é que todo imóvel tenha um único número de identificação. A grande questão é que nós teremos a correção da metragem quadrada construída de um imóvel, a correta localização do imóvel dentro das zonas fiscais e, consequentemente, pode ser, sim, que tenha um aumento de IPTU. Não em razão do Cadastro Imobiliário Brasileiro, mas como consequência de uma atualização, seja da base de cálculo ou da alíquota desse imóvel”, destaca.
A advogada especialista em análise financeira e empresarial, contabilidade e tributação, Sara Isabel da Silva, pontua que, pelos termos da Reforma Tributária, esse cadastro servirá para criar o Inventário Nacional dos Imóveis, com dados detalhados de localização, área construída, uso, titularidade, entre outros aspectos.
Ela também reforça que não há uma consequência direta para aumento do IPTU, mas, futuramente, algumas pessoas, sobretudo as de classe média ou investidores do mercado imobiliário, poderão sentir eventuais efeitos financeiros.
“A curto prazo, essas pessoas ficarão mais sujeitas a uma fiscalização mais incisiva por parte do Fisco, podendo haver, inclusive, discrepância no valor de avaliação dos imóveis, especialmente para quem vive em áreas urbanas que já são valorizadas, mas que nunca tiveram atualização cadastral. A médio e longo prazos, essa fiscalização pode implicar em um aumento praticado nos alugueis, porque as pessoas terão esse receio da tributação, e como já mencionado, pode haver a revisão das alíquotas de IPTU pelos municípios”, considera.
Governo alerta sobre informações inverídicas
A Receita Federal esclarece as informações que têm circulado acerca de um suposto aumento de tributos de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária são inverídicas. Em comunicado enviado ao Brasil 61, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pontuou que não existem regras da Receita Federal voltadas a elevar o valor do IPTU, de tributação sobre aluguéis ou de impostos de heranças. A secretaria ressaltou que o CIB não gera interferência sobre os preços dos aluguéis – seja para o proprietário, seja para o inquilino –, muito menos com filhos que moram com os pais. O governo destacou, ainda, que o cadastro não implica em criação ou aumento de impostos, já que o trata-se apenas de um inventário dos imóveis, “alimentado com dados dos municípios e cartórios.” A ideia é criar um cadastro imobiliário único, o que, na avaliação do Palácio do Planalto, promoveria segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores. “Vale destacar que o CIB também não possui nenhuma relação com suposto aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e nem com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que é o tributo que incide sobre heranças”, complementa a nota.Reforma Tributária: como funciona a cobrança de impostos sobre imóveis
Informações disponibilizadas pela Secretaria de Comunicação do governo federal apontam que, em meio às definições das questões tributárias no Congresso Nacional, foi determinada uma diminuição de alíquota de 70% nas locações e de 50% nas demais operações, com redutores na base de cálculo. A Pasta exemplificou ainda que, as locações de um, dois ou até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais, “não terão, em regra, tributação para as pessoas físicas”. Ou seja, apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior é que terão a cobrança de imposto sobre valor agregado (IVA dual), além das pessoas jurídicas.Reforma Tributária: o que é o IVA dual?
O IVA dual é tido como uma simplificação do modelo de cobrança de impostos estabelecida pela reforma tributária. Nele, tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no Imposto Sobre Valor Agregado, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de incidência federal – e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e dos municípios.CACB alerta para riscos do fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo
Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou forte preocupação com a extinção da escala 6×1 sem o devido diálogo com o setor produtivo. A medida é proposta por meio de Emenda à Constituição (PEC 8/25), em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário, além da mudança de regime de seis dias de trabalho para quatro, com três dias de descanso remunerado, medida que se aplicaria a todos os setores da economia.
Entre os principais riscos apontados pelos empresários estão:
- elevação de despesas com a criação de novos turnos para atender à demanda;
- aumento dos custos com encargos trabalhistas, como salários, INSS, FGTS, 13º e férias
- repasse desses aumentos dos custos aos preços dos produtos e serviços;
- redução do horário e dos dias de funcionamento das empresas;
- dificuldade no cumprimento de prazos;
- queda na capacidade de investimento em melhorias e expansão
- migração de consumidores para o e-commerce;
- informalidade e demissões;
- e, em casos extremos, o fechamento de negócios.
Elevação do custo do trabalho
Segundo cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a redução da jornada proposta pela PEC 8/25 pode elevar o custo do trabalho em, pelo menos, 37,5%. De acordo com o levantamento, a nova regra poderia atingir cerca de dois terços dos trabalhadores formais do país. Dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2023, 63% dos vínculos empregatícios estavam concentrados em jornadas entre 41 e 44 horas semanais. Alguns setores seriam mais afetados, especialmente aqueles em que a mão de obra humana é fundamental, entre eles:- agricultura, em que 92% dos profissionais atuam nesse regime de jornada;
- construção civil (91%);
- varejo (89%).